Justiça determina registro de motoristas da Uber
A Uber, conhecida plataforma digital de transporte, enfrenta um novo desafio legal no Brasil. A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, sob a tutela do juiz Mauricio Pereira Simões, determinou que a empresa deve formalizar o registro de todos os seus motoristas ativos e futuros. Esta decisão, que tem alcance nacional, é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). Além disso, a Uber foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
A sentença destaca a necessidade da Uber de seguir a legislação trabalhista brasileira, registrando seus motoristas como empregados formais. Caso a empresa não cumpra a determinação, estará sujeita a uma multa diária de R$ 10.000,00 por motorista não registrado. No entanto, a Uber só precisará efetuar os registros após o julgamento de todos os recursos legais disponíveis.
O MPT-SP, que iniciou a ação em novembro de 2021, argumentou que a Uber exerce um controle significativo sobre seus motoristas, o que caracteriza uma relação de emprego. O juiz concordou com essa visão, observando que o nível de controle da Uber sobre seus motoristas é sem precedentes.
Renan Kalil Bernardi, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, enfatizou a relevância deste caso para o entendimento das relações de trabalho em plataformas digitais no Brasil.
Em resposta, a Uber declarou que recorrerá da decisão e não implementará nenhuma das medidas ordenadas até que todos os recursos sejam esgotados. A empresa também expressou preocupações sobre a “insegurança jurídica” que a decisão poderia causar, citando julgamentos anteriores que favoreceram sua posição.
Com informações da Agência Brasil.
