Senador Jader Barbalho anuncia mais de 7,5 milhões de recursos para o Pará
O senador Jader Barbalho, do MDB, fez um anúncio significativo no dia 22 de agosto. Ele comunicou a liberação de um montante substancial para aprimorar a assistência social em 15 municípios do Pará. Este valor, que ultrapassa os 7,5 milhões, foi destinado às prefeituras por meio de ordens bancárias provenientes de recursos extraordinários do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Estes recursos, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 4.320 de 1964 e a Portaria Nº 448 de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional, têm múltiplas finalidades. Eles podem ser aplicados na manutenção de serviços já existentes, em obras de conservação e adaptação de imóveis, na aquisição de materiais de consumo e no pagamento de serviços terceirizados, sejam eles prestados por pessoas físicas ou jurídicas, por um período determinado.
Jader Barbalho expressou sua visão sobre a importância deste recurso, destacando sua capacidade de atender demandas sociais urgentes e garantir que as ações alcancem aqueles que realmente necessitam. Ele também ressaltou a sensibilidade do governo Lula em liberar fundos para a assistência social, evidenciando o compromisso do governo com os segmentos mais vulneráveis da população.
O parlamentar ainda enfatizou que, com esses recursos, as prefeituras têm a oportunidade de intensificar a oferta regular de serviços, programas e benefícios socioassistenciais. Isso amplia a capacidade de atender famílias e indivíduos que se encontram em situações de risco e vulnerabilidade social.
Os recursos liberados recentemente podem ser empregados em diversas áreas. Isso inclui a compra de materiais de consumo, como material de escritório, e despesas relacionadas à manutenção e conservação de equipamentos e veículos. Além disso, os fundos também podem cobrir gastos fixos, como aluguel, contas de água, luz e telefone.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o governo federal deixou de repassar nos últimos anos cerca de R$ 7,6 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas); valor que, corrigido pela inflação, chega a R$ 9 bilhões.
Com informações do site do senador Jader Barbalho.
