TCE-PA: Capacitação reforça fiscalização de verbas públicas em Altamira
A primeira edição do Programa de Interiorização Conversando com o Controle Interno em 2023 será em Altamira, Região Xingu, nos dias 17 e 18 de agosto, no Centro de Eventos Vilmar Soares. Promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), a capacitação envolverá os dez municípios da localidade, trazendo importantes temas que fazem parte do dia a dia de agentes públicos e demais gestores responsáveis por recursos recebidos do erário estadual.
As inscrições podem ser feitas no hotsite do evento até o dia 16 de agosto, no endereço https://tcepa.tc.br/conversando_controle_interno_2023/. Podem participar do encontro técnico gestores públicos, servidores, representantes políticos dos munícipios, bem como estudantes de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia. Haverá expedição de certificado aos participantes.
Um dos destaques da programação é a presença do secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Pará, Arildo Oliveira, que discutirá acerca do Papel Constitucional dos Tribunais de Contas no Aperfeiçoamento do Controle Interno no primeiro dia do evento.
Cabe às cortes estaduais a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos bens públicos. O artigo 74 da Constituição Federal afirma que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de possibilitar qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato ser parte legítima para, na forma da lei, a denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU e Tribunais de Contas.
No primeiro dia do Conversando com o Controle Interno, outra palestra relevante tratará sobre as “Irregularidades nas Prestações de Contas: uma abordagem preventiva”, a ser conduzida pelo Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, Felipe Rosa Cruz. O secretário de Representação do TCE-PA em Santarém, Antônio Carlos Sales Ferreira Junior, abordará a “Celebração e Execução de Convênios” em sua apresentação. Por fim, a relação entre “Fiscalização e Prestação de Contas de Convênios” será o assunto em evidência pela auditora de controle externo Andréa Martins Cavalcante.
No último dia da capacitação, a secretária de controle interno do TCE-PA, Andrea Pinheiro Xerfan, e o economista da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Gabriel Peixoto Oliveira, vão expor as questões práticas do controle interno e a importância do TRANSFEREGOV para a gestão pública. O Conselheiro Substituto do TCE-PA Julival Silva Rocha encerra o programa de capacitação com a palestra “Desafios à execução da Lei n°14.133/2021”.
Além de Altamira, a expectativa é que participem do Conversando com o Controle Interno representantes dos municípios de Senador José Porfírio, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Uruará e Vitória do Xingu.
Coordenada pelo Conselheiro Corregedor Luís Cunha, a ação educacional faz parte do Plano de Capacitação dos Jurisdicionados (PCJ) do TCE-PA, o qual é promovido pela Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav). Estão entre os seus objetivos o aperfeiçoamento dos processos de fiscalização da aplicação de verbas oriundas da fazenda estadual, o ensino de conceitos e normas e a divulgação de jurisprudências e dos procedimentos relacionados ao efetivo controle de recursos.
Fonte: Assessoria de Comunicação e Relações Públicas/TCE-PA
