1º Fórum “A Construção de uma Agenda Comum pela Educação no Pará” mobiliza 128 municípios

Melhorar a educação pública é um compromisso a ser assumido por todos. Foi com esse espírito de parceria que o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizaram nos dias 3 e 4 de agosto o 1º Fórum “A Construção de uma Agenda Comum pela Educação no Pará”, no Hotel Grand Mercure. Mais de 600 pessoas compareceram ao evento, entre representantes de prefeituras e câmaras municipais, gestores e demais profissionais da área de educação. O 1º Fórum foi transmitido ao vivo pelo canal do TCMPA no YouTube.

Foram discutidos temas relacionados ao cenário dos municípios sobre a educação, os desafios atuais com base em dados coletados por diversas instituições e experiências locais e nacionais exitosas na melhoria da qualidade da educação pública.

Anfitriã do Fórum, a Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, revelou a satisfação pela iniciativa cujo objetivo maior é construir, de forma colaborativa e unificada, uma agenda comum pela educação no Pará. “Buscamos reunir representantes de diferentes áreas, experiências, perspectivas, mas que trazem um propósito em comum: transformar a realidade educacional de nosso estado e promover um futuro melhor para as nossas crianças e jovens. A educação é, decerto, o pilar fundamental de qualquer sociedade justa e progressista. É a base sólida sobre a qual construímos nossos sonhos, valores, conhecimento, capacitando-os a superar os desafios que enfrentamos como indivíduos e como nação. Apesar dos avanços já alcançados, ainda há muito a ser feito. Precisamos assegurar que todos os nossos estudantes tenham acesso ao ensino de qualidade. Com este ensejo, o Fórum se propõe a criar um espaço de diálogo, reflexão, ação conjunta entre gestores públicos, entidades fiscalizadoras, lideranças e academia. É uma oportunidade única de unir forças, discutir diferentes pontos de vista e, o mais importante, agir para que as nossas aspirações para a educação se tornem realidade”, explicou a Conselheira.

Segundo o Conselheiro Presidente do TCMPA, Antonio José Guimarães, o Fórum é resultado da união dos dois Tribunais de Contas que resolveram dar as mãos para construir uma agenda comum, cada um em sua competência, para a melhoria da educação do estado. “Desde 1988 que a Constituição Federal determina a aplicação de 25% do orçamento na educação e ainda temos muitos problemas a resolver. Há alunos da 4ª e 5ª séries que não sabem ou têm dificuldade para ler e escrever. Temos vários problemas para solucionar e o secretário de educação pode contar conosco”, disse.

O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Conselheiro Luiz Antonio Guaraná, declarou ser uma honra ter sido convidado para o Fórum para poder falar de educação, que é a principal política pública de um país. “De que forma podemos ajudar a educação? Devemos debater o assunto e tentar chegar a uma conclusão. Venho como presidente do CNPTC para aprender com as experiências de vocês para poder levá-las ao Rio de Janeiro”, detalhou Guaraná, que é presidente do TCMRio.

Também estiveram presentes os demais Conselheiros do TCE-PA e do TCMPA, membros do MPC-PA e do MPCMPA e demais autoridades locais que também prestigiaram o Fórum, o qual mobilizou participantes de 128 municípios paraenses.

A programação foi iniciada com o painel “As estratégias para a melhoria da educação”, mediado pelos Conselheiros Antonio José Guimarães e Rosa Egídia. No primeiro painel se apresentaram a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Izolda Coelho, que versou sobre “Os desafios da educação no Brasil e as alternativas de cooperação federativa”; o Conselheiro do TCMPA Cezar Colares, que abordou “O papel dos Tribunais de Contas na melhoria da educação: o exemplo do Arquipélago do Marajó; e o secretário estadual de educação Rossiele Soares, que esclareceu acerca da “Importância das avaliações para no avanço da educação”.

Primeira Infância – No período da tarde, o Conselheiro Corregedor Luís Cunha falou sobre o tema “Marco Legal da primeira infância, uma atuação em rede” durante o painel “A primeira infância como prioridade na educação”, que contou com a participação da Conselheira Substituta do TCMPA, Márcia Costa, sob a mediação do Conselheiro do TCMPA Francisco Sérgio Souza Leão.

Em sua apresentação, o Conselheiro Luís Cunha revelou que seu modo de pensar acerca do assunto mudou após a sua participação no I Seminário Nacional da Primeira Infância em Fortaleza (CE) há quase um ano. Segundo o Corregedor do TCE-PA, o que acontece nos três primeiros meses de vida de uma criança é determinante para os próximos anos dela. “Nós não estamos cuidando bem de nossas crianças. Nenhum ser humano nasce com a natureza de um criminoso, a inocência habita em cada uma delas. Se nós fizermos o que precisa ser feito agora, daqui há 15 ou 10 anos, vamos ver a diferença”, acredita Luís Cunha, que expôs o histórico de atuação dos Tribunais de Contas, em especial no TCE-PA, e as 12 diretrizes determinadas às Cortes em defesa da Primeira Infância.

O último painel da tarde, “Recuperação da aprendizagem, melhoria dos indicadores educacionais e mudanças no financiamento da educação”, contou com a mediação da Conselheira Substituta do TCMPA Adriana Cristina Oliveira e da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PA), Claúdia Alaime Gomes Seabra. Foram realizadas no painel três palestras: “Inclusão escolar e recuperação da aprendizagem, prioridade da educação no Brasil”, por Júlia Ribeiro, oficial da educação do Unicef Brasil; “Novo Fundeb: condicionalidades do Valor Ano por Resultados (VAAR)”, proferida pelo especialista em financiamento da educação básica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Leomir Ferreira Araújo; e por último, “A melhoria dos indicadores educacionais e os eu impacto no ICMS Educação”, apresentada pelo Conselheiro Substituto do TCE-SC Gerson dos Santos Sicca.

No segundo dia do evento, a programação prosseguiu com o painel “Novas Perspectivas para a educação no Pará”, com as palestras “A importância da criação de gabinete de articulação para a efetividade da política de educação (Gaepe), pela presidente executiva do Instituto Articulare, Alessandra Gotti; e “As ações integradas do FNDE no desenvolvimento da educação no Pará”, conduzida pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Fernanda Pacobahyba. A mediação do painel coube ao Conselheiro do TCMPA Sebastião Cézar Colares e à coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/PA), Maria de Nazaré Reis Alexandre.

O segundo painel teve como tema “A atuação do Controle Externo na busca da qualidade da educação” e foi mediado pela Conselheira do TCE-PA Daniela Barbalho e pela Procuradora do Ministério Público de Contas do Pará (MPC-PA) Silaine Vendramin. Contou com duas apresentações, uma realizada por André de Oliveira, auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União, com o título “O Sistema Informatizado de Auditoria em Programa de Educação (Sinapse)”; e outra pelo diretor de fiscalização de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Gilson de Araújo, que palestrou sobre “Auditorias coordenadas em educação realizadas pelo Controle Externo”.

Por fim, o Fórum foi encerrado com o painel “Fortalecimento da gestão educacional e a melhoria da aprendizagem“, mediado pelo Vice-Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro, e pela Procuradora de Contas do MPCMPA Maria Inez Klautau Gueiros. A diretora do Centro Lemann de Liderança para Equidade na Educação, Anna Penido, palestrou acerca de “Liderança e equidade na educação”. Na sequência, a coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Sobral (CE), Maiara Melo, expôs a “Experiência de Sobral (CE) no fortalecimento da gestão escolar e pedagógica”.

Reprodução TCE-PA.