Senador Jader defende urgência na regulamentação do mercado de carbono

O comércio de crédito de carbono é o caminho para a sustentabilidade ambiental. Isso já é consenso entre as autoridades brasileiras, ambientalistas e empresas nacionais, sobretudo as grandes poluidoras. É senso comum também que esse processo de descarbonização pode ser uma alavanca de distribuição de renda e de empoderamento social. O mercado de carbono tem se expandido à medida que mudanças climáticas têm ficado cada vez mais comprovadas. Países como o Japão, a Holanda e o Reino Unido são os que mais compram hoje no mercado mundial. O Brasil tem o potencial de capturar mais de 190 milhões de toneladas de carbono por ano, de acordo com o 1º Relatório Anual de CCS (Captura e Armazenamento de Carbono).

O Brasil concentra 15% do potencial global de captura de carbono por meios naturais – o principal emissor é a floresta amazônica – mas comercializa menos de 1% de seu potencial anual.

Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA) é premente a necessidade de aprovar no Brasil a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. Esse processo está sendo analisado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado após ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos no ano passado. O senador paraense é autor do Projeto de Lei nº1684/2022 que dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. A lei instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC.

O projeto de Jader Barbalho está sendo analisado em conjunto com outras quatro propostas que tratam do mesmo tema. Quem relata esses projetos é a presidente da Comissão de Meio Ambiente, Leila Barros (PDT-DF) que está promovendo uma série de audiências públicas para resultar em um texto que atenda a todos os setores que têm interesse nesse mercado.

“A regulamentação do mercado de carbono brasileiro é hoje uma demanda mundial já que temos um dos maiores patrimônios florestais do planeta. Vivemos sob o risco de uma catástrofe global, o que ficou claramente evidenciado pelos recentes acontecimentos no hemisfério Norte, com o aumento da temperatura nos principais países da Europa e com os severos incêndios florestais que afetam regiões no Canadá, na Grécia, nos Estados Unidos, entre outros focos. Regulamentar o mercado significa preservar a nossa floresta amazônica”, ressalta o senador Jader Barbalho.

Na semana passada, com o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional, o senador encaminhou um ofício para Leila Barros, destacando a urgência em criar esse mercado regulado no Brasil. Ele fez também um requerimento onde pede urgência na votação de sua proposta.

“Como senador da República representando um dos mais importantes estados da Amazônia Legal, tenho defendido que esse marco regulatório é de fundamental importância para o nosso país, sobretudo para os estados da região amazônica que podem receber recursos que permitam avanços na preservação da floresta e que contribuam para aumentar a captura e o armazenamento de quase 200 milhões de toneladas de CO2 por ano”,   enfatiza o parlamentar.

Jader lembra que seu projeto de lei está em consonância com as políticas climáticas do Governo do Estado do Pará, cujo protagonismo no tema é reconhecido mundialmente. “Nossa capital, Belém, foi escolhida para ser a sede da Conferência das Nações Unidas sobre mudanças do clima, a COP-30, em 2025. Neste mês estão sendo realizados uma série de eventos preparatórios que irão movimentar a agenda ambiental em torno do assunto, sendo o principal deles a Cúpula da Amazônia, que está sendo coordenada pelo presidente Lula”, lembrou o senador.

Essas reuniões destacadas por Jader Barbalho, que estão acontecendo desde o dia 2 de agosto, culminam com a Cúpula da Amazônia, nos dias 8 e 9, quando estarão em Belém líderes mundiais, chefes de Estado e representantes da sociedade civil, que vão falar sobre a sustentabilidade na Amazônia.

“Devido à importância do tema e o momento que estamos vivendo, solicitei à senadora Leila prover a urgência do meu projeto de lei, para que possa ser votado em Plenário”, reforça o senador.

O Brasil tenta aprovar a regulamentação antes da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), que ocorrerá em novembro, nos Emirados Árabes Unidos.

Desde 2021, o país tem tentado emplacar um marco legal a tempo de participar da conferência climática com um mercado de créditos de carbono regulado.

MERCADO DE CARBONO

O mercado de carbono é um instrumento criado para financiar a redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE). O Brasil pode atender até 48,7% da demanda por crédito de carbono até 2030, segundo estimativa feita pelas consultorias Way Carbon e McKinsey, especializadas no desenvolvimento de soluções para a sustentabilidade, ecoeficiência e economia de baixo carbono.

Esse mercado pode ser explicado como um comércio entre um país que preserva suas florestas e com isso reduz a emissão de gases de efeito estufa no seu próprio ambiente e um país que não tem mais quantidade suficiente de floresta nativa e produz o GEE em excesso. Esse segundo país, por meio do mercado de carbono, pode pagar para aquele que mantém a floresta em pé cuidar desse patrimônio ambiental ao mesmo tempo em que pode gerar renda e induzir sua economia de forma sustentável.

Com a maior floresta tropical do mundo e uma matriz energética majoritariamente limpa, o Brasil tem vantagens comparativas enormes num mundo de baixo carbono. A venda dos créditos de carbono entre um país que os detém – como acontece no Brasil – a um país que precisa reduzir suas emissões, mas não atingiu as metas, pode fazer com que a nação brasileira se torne uma espécie de Arábia Saudita do mercado de carbono, segundo avaliam especialistas do setor.  

Os holofotes do mundo sobre o mercado de crédito de carbono estão voltados para o Brasil há alguns anos. Isso porque o país tem entre 50 e 60% das florestas tropicais no mundo. As florestas tropicais, como a Amazônia, sempre foram vistas como sumidouros de carbono por absorverem mais dióxido de carbono do que emitem.  A Amazônia brasileira tem um terço das árvores do planeta, o que indica que o país tem a maior capacidade de geração de crédito de carbono por conservação de florestas no mundo.

DIÓXIDO DE CARBONO

Um recente estudo publicado na revista científica Nature Climate Change revela que as florestas do mundo sequestraram cerca de duas vezes mais dióxido de carbono do que emitiram entre 2001 e 2019. Em outras palavras, as florestas fornecem um “sumidouro de carbono” com uma absorção líquida de 7,6 bilhões de toneladas de CO2 por ano.

As florestas tropicais, de acordo com o estudo, são os ecossistemas mais importantes para mitigar as mudanças do clima. “Coletivamente, elas sequestram mais carbono da atmosfera do que as florestas temperadas ou boreais, mas elas estão enfrentando crescente desmatamento por conta da expansão agrícola no mundo”, revela o texto. As três maiores florestas tropicais estão localizadas na Amazônia, Bacia do Rio Congo e Sudeste Asiático.

A Nature Climate Change destaca que a bacia do Rio Amazonas segue sendo um sumidouro líquido de carbono, mas está próxima de se tornar uma fonte de emissões líquidas se o desmatamento continuar nas mesmas taxas. “A bacia do Rio Amazonas vem enfrentando aumento do desmatamento nos últimos quatro anos por conta da abertura de áreas para pastagens e da degradação por fogo”. Mostra o trabalho de pesquisa.

Das três grandes florestas tropicais, apenas no Congo há floresta em pé o suficiente para continuar como um grande sumidouro de carbono. A floresta tropical do Congo sequestra 600 milhões de toneladas de CO2 a mais por ano do que emite.

Em geral, o estudo mostra que preservar as florestas existentes em pé é nossa melhor esperança para manter vastas quantidades de carbono no solo e continuar a absorver carbono. Se essa absorção parar, os efeitos das mudanças climáticas poderão ser ainda piores.

“Proteger os remanescentes florestais nas três regiões é crítico para mitigar as mudanças climáticas”, enfatiza a publicação.

Fonte: Site do Senador Jader Barbalho.