Governo do Estado ajuiza ação contra revisão da taxa de energia elétrica no Pará
O Governo do Pará, em colaboração com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal da 1ª Região para impedir um aumento tarifário de aproximadamente 18% na conta de luz dos cidadãos paraenses. Este aumento, proposto pela Equatorial Energia, está previsto para entrar em vigor no dia 7 de agosto.
O governador do estado, Helder Barbalho, expressou sua insatisfação com o aumento proposto, afirmando que é injusto que um estado que produz e exporta energia tenha a conta de luz mais cara do Brasil. A ação busca inicialmente a suspensão da nova tarifa e, em última instância, a revisão do processo de reajuste tarifário implementado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O governador reforçou que o governo do estado está comprometido em trabalhar com a sociedade paraense e seus representantes contra o aumento, que ele acredita ser prejudicial tanto para a população quanto para o setor produtivo, limitando o investimento no estado e, consequentemente, as oportunidades de emprego e desenvolvimento econômico.
A ação é a mais recente tentativa do estado do Pará de combater o aumento tarifário previsto para agosto. Em 23 de junho de 2023, o estado apresentou uma manifestação à ANEEL durante uma audiência pública com representantes da sociedade paraense. A Ação Civil Pública, em parceria com a DPE, marca uma nova fase nos esforços do governo para obter melhores condições para a tarifa de energia elétrica.
O procurador do estado, Rafael Rolo, explicou que a ação argumenta que o procedimento adotado pela ANEEL é irregular e que a Consulta Pública realizada em maio e junho de 2023 é nula devido à falta de ampla divulgação. A ação também questiona a avaliação usada pela Equatorial para justificar o aumento tarifário, alegando que favorece os investidores em detrimento dos consumidores paraenses.
Rolo expressou a esperança de que o Judiciário reconheça a legitimidade das alegações do estado e garanta a viabilidade da liminar. Ele também destacou que a Ação Civil Pública foi possível graças ao apoio técnico do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará, presidido por Vilson Schuber e com a participação decisiva dos conselheiros Cássio Bitar e Cláudio Conde, além da assistência e consultoria do professor Carlindo Lins.
Com informações da Agência Pará.
