Prefeitura de Macapá promove mutirão para acordos judiciais de créditos
A iniciativa busca solucionar pendências judiciais relacionadas a créditos tributários e não tributários.
A Prefeitura de Macapá, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizará o primeiro mutirão de acordos fiscais de créditos tributários e não tributários. O objetivo é solucionar as pendências que estão judicializadas, beneficiando tanto o contribuinte quanto o município.
O mutirão ocorrerá de 24 a 28 de julho, no prédio do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, bairro Infraero 2, das 08h às 12h e das 14h às 18h. A ação é uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Município (Progem) e é baseada na Lei da Transação n° 2.667/2023.
A procuradora-geral do Município, Thayane Guedes Tuma, explicou que a Progem, com o apoio do TJAP, realizará os acordos judiciais para que os contribuintes possam quitar suas dívidas tributárias e não tributárias. Após a quitação total do valor, no caso de parcelamento, os créditos serão extintos. Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, haverá descontos sobre o valor principal.
Os créditos tributários são as principais fontes de receita pública do município e envolvem impostos, taxas e contribuições de melhorias. Já os créditos não tributários envolvem dívidas que a prefeitura tem para receber de ações não oriundas de tributos, que causam prejuízo ao Erário, como despesas processuais, multas administrativas e outros.
Com informações da Prefeitura de Macapá.
