Presidente Lula sanciona o novo Minha Casa, Minha Vida

Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (13/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida. A sanção ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) 1162/2023 que já estava em vigor desde fevereiro. O ministro das Cidades, Jader Filho, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, participaram do evento.

O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa de habitação popular já executado no Brasil. Gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009, e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Até 2026, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa.

No primeiro semestre de 2023, até o dia 3 de julho, o Minha Casa, Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados. As residências entregues somam um investimento total de R$ 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras.

As principais mudanças na renovação do programa incluem a ampliação do acesso de faixas de renda, a redução de taxas e o aumento do subsídio para aquisição dos imóveis. As faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar. A renda mensal bruta familiar ficou dividida em três faixas:

• Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640
• Faixa 2 para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400
• Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000

O valor do imóvel do MCMV foi ampliado, contemplando valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado. Para o MCMV rural, para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55.000 para R$ 75.000. Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23.000 para R$ 40.000.

As taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1, sendo a menor taxa da história do FGTS. Para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4% ao ano, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%.

Além das melhores taxas de juros do mercado, as famílias que acessarem o financiamento habitacional MCMV com recursos FGTS terão acesso a um maior desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Antes, restrito a R$ 47,5 mil na Faixa 1, o subsídio concedido pelo Fundo poderá chegar agora a R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017 e permite reduzir a entrada exigida na compra financiada do imóvel, tornando a casa própria uma realidade acessível para a população de baixa renda.

Nos casos das moradias subsidiadas da Faixa 1, as famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à sua renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.

Além disso, as novas contratações do MCMV trazem melhorias nas especificações dos imóveis para garantir moradia de qualidade aos beneficiários. Entre as melhorias estão o aumento na área mínima das unidades, a criação de varandas para oferecer um espaço adicional aos moradores, a obrigatoriedade de os conjuntos serem equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva, e a exigência de que o terreno esteja inserido na malha urbana, com proximidade a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo.

Com informações do portal GOV.BR