Governo Conclui Proposta de Regulamentação do Mercado de Carbono e Espera Aprovação até a COP-30

O governo federal brasileiro apresentou na última quarta-feira (12) a proposta de regulamentação do mercado de carbono, com a expectativa de que seja aprovada pelo Congresso Nacional até a COP-30, a Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima, prevista para 2025 em Belém, Pará.

A proposta foi apresentada durante uma audiência da Frente Parlamentar Mista de Recursos Naturais e Energia, realizada no Senado. Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde e Descarbonização do Ministério do Desenvolvimento, afirmou que o texto está “praticamente pronto”, restando apenas a decisão do governo sobre a forma de envio ao Congresso.

O modelo proposto pelo governo é semelhante ao praticado internacionalmente e tem o apoio do setor produtivo. Ele prevê a coexistência de mercados regulado e voluntário para a redução das emissões dos gases que provocam o aquecimento global.

Rodrigo Rollemberg explicou que a proposta cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões e define o modelo ‘cap and trade’, com um limite de emissão a partir de 25 mil toneladas de carbono equivalente por ano. As empresas passariam a ser reguladas e receberiam cotas de emissão que teriam de cumprir. Aquelas que emitirem menos passariam a ter cotas referentes a essas emissões evitadas e aquelas que emitirem mais teriam que compensar dentro do mercado regulado ou em parte do mercado voluntário.

A proposta também prevê uma implementação gradual, dando tempo para as empresas e o país se adaptarem às novas regras. Rollemberg enfatizou a importância de o Brasil desenvolver capacidade de monitoramento e de certificação reconhecidos internacionalmente, para não ficar dependente apenas de agências de certificação externas.

Além da contribuição para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, a proposta traz vantagens econômicas para o Brasil. Segundo Rollemberg, esta é uma oportunidade de o Brasil assumir a liderança internacional a partir dessa transição e, com isso, sustentar um processo de “neoindustrialização”.

A proposta de regulamentação do mercado de carbono envolveu dez ministérios, com coordenação do Ministério da Fazenda. A atenção especial foi dada à compatibilização com sistemas de precificação de carbono ao redor do mundo e à identificação de créditos de qualidade que evitem o chamado “greenwashing”.

O governo agora aguarda a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional, um passo crucial para a implementação de um mercado de carbono efetivo e regulado no Brasil. A expectativa é que a aprovação ocorra antes da COP-30, marcando um importante avanço na política ambiental do país.

Com informações da Agência Câmara.