Pablo Farah: Projeto de Lei Propõe Mictórios Ecológicos
Um projeto pioneiro foi apresentado na Câmara Municipal de Belém pelo Vereador Pablo Farah. O Projeto de Lei nº 021/2023 propõe a instalação de mictórios inteligentes (ecológicos) nos banheiros de uso coletivo em prédios públicos e privados da cidade. A medida, que é inovadora em Belém, é um esforço para a preservação e o uso consciente da água.
“Mictórios inteligentes” são aqueles que não utilizam água para funcionar ou que têm um sistema automático de desligamento de água após o uso. Essa iniciativa surge em resposta à necessidade crescente de economizar água e mitigar o impacto do consumo excessivo nos recursos naturais, considerando as mudanças climáticas e o declínio desses recursos.
“Nosso objetivo é incentivar a moderação no consumo de água”, afirmou o Vereador Pablo Farah. “Mictórios convencionais, quando usados com frequência, podem consumir até 130.000 litros de água por ano. Ao instalar mictórios inteligentes, estamos tomando medidas significativas para economizar esse recurso vital.”
A proposta está alinhada à Lei Federal nº 11.445 de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e encoraja a adoção de equipamentos e métodos economizadores de água.
Se aprovado, o projeto será regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de 30 dias após a sua publicação e entrará em vigor 180 dias depois. A fiscalização do cumprimento da lei será de responsabilidade dos órgãos competentes do município.
