Ecoponto de Pneus em Ananindeua Recebeu Quase 400 Toneladas em 2022

Em 2022, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEURB) de Ananindeua coletou 380 toneladas de pneus para descarte adequado. A coleta ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no ecoponto localizado na Av. Zacarias de Assunção, passagem Antônio Barbosa, n° 221, na área central.

A vida útil de um pneu depende da quilometragem percorrida, mas a decomposição dos resíduos sólidos – borracha vulcanizada e aço, pode levar mais de 600 anos. O descarte inadequado contamina o solo e as nascentes dos rios, enquanto a queima contamina o ar com gases de carbono e enxofre.

O objetivo do Ecoponto de Pneus, conforme explicado por Ana Paula Gomes, diretora de Resíduos Sólidos, é fornecer um local para as pessoas descartarem adequadamente seus resíduos. Este espaço contribui para o armazenamento e descarte de resíduos na cidade. Neste local, o público, empresas e lojas de pneus podem entregar pneus que não estão mais em uso, e será dado o destino correto a esses resíduos, reduzindo o número de pneus nas ruas e, consequentemente, a proliferação de água parada e doenças.

Ananindeua é o único município do Pará a ter um Ecoponto de Pneus, um local adequado para receber pneus inutilizáveis e dar-lhes o destino correto. Após a coleta em locais apropriados, o material não utilizado é enviado para a empresa responsável pelo tratamento do resíduo.

De acordo com a Lei nº 12.305/10, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a destinação final dos resíduos é de responsabilidade do fabricante do material.

Proprietários de lojas de pneus e o público podem levar os pneus ao ponto de coleta da cidade e não descartá-los de forma inadequada – deixando-os no meio da rua ou em terrenos baldios, pois além do dano ambiental, eles podem se tornar criadouros de insetos transmissores de doenças, como o Aedes aegypti (mosquito da dengue).

A deterioração lenta causa vários problemas ambientais, como poluição e contaminação causadas por líquidos e gases formados pela exposição à luz, afetando assim a comunidade.

Além disso, o Ecoponto está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), na Agenda 2030. O ODS pontua que é necessário tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis e visa proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.

O abandono de pneus na natureza pode ser considerado um crime ambiental no Brasil. Embora não haja uma lei específica que mencione explicitamente o abandono de pneus, a gestão adequada de pneus inservíveis é abordada na Resolução CONAMA nº 416 de 30 de setembro de 2009.

Esta resolução estipula que os fabricantes e importadores de pneus novos são obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional. Esta obrigação também se estende aos distribuidores, revendedores, destinadores, consumidores finais de pneus e ao Poder Público. O não cumprimento dessas obrigações pode ser considerado uma infração aos regulamentos ambientais e, portanto, um crime ambiental​¹​.

Além disso, a resolução define o que se entende por “pneu inservível” e “destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis”. Um pneu inservível é um pneu usado que apresenta danos irreparáveis em sua estrutura, não se prestando mais à rodagem ou à reforma. A destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis envolve procedimentos técnicos em que os pneus são descaracterizados de sua forma inicial, e que seus elementos constituintes são reaproveitados, reciclados ou processados por outra(s) técnica(s) admitida(s) pelos órgãos ambientais competentes, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos​¹​.

A resolução também especifica que, para cada pneu novo comercializado para o mercado de reposição, as empresas fabricantes ou importadoras devem dar destinação adequada a um pneu inservível​¹​.

Serviço: Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (91) 98454-5576.

Com informações da Prefeitura de Ananindeua