Primeiros cem dias de gestão do TCE-PA no biênio 2023-2024 revelam modernização e agilidade processual

Os primeiros cem dias de gestão administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) no biênio 2023-2025, sob a presidência da Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, foram marcados pelo aumento no número de processos julgados, pelo estímulo à capacitação dos servidores, bem como pelo incentivo à modernização, evidenciando o compromisso da nova gestão com o fortalecimento do controle externo. Fazem parte do corpo diretivo o Conselheiro Fernando de Castro Ribeiro, como Vice-Presidente, e o Conselheiro Luis da Cunha Teixeira, como Corregedor.

Processos – A Secretaria Geral (Seger) do do TCE-PA, que tem por finalidade secretariar as sessões do Tribunal Pleno, assessorando a Presidente, os Conselheiros, os Conselheiros Substitutos e os representantes do Ministério Público de Contas, nos primeiros cem dias de gestão contabilizou um crescimento de 21,94% de processos julgados e apreciados pelo Tribunal Pleno, totalizando 91,56% das autuações.

De 1º de fevereiro até 11 de maio, foram julgados e apreciados o quantitativo de 966 processos, distribuídos entre 477 atos de aposentadoria, reforma e pensão; 142 atos de admissão de pessoal; 131 tomadas de contas; 124 prestações de contas de convênios; 36 recursos; 32 prestações de contas de gestão; 12 representações, 8 pedidos de rescisão e 2 denúncias, distribuídos em 31 sessões plenárias, das quais três foram na modalidade Plenário Virtual.

Modernização – A Secretaria de Controle Externo (Secex) deu início às ações programadas do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2023 de forma pioneira, com a realização de auditorias em formato eletrônico, utilizando o novo Módulo Auditoria do Sistema Fiscalis, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin). A nova ferramenta permite o registro de forma eletrônica de todas as fases da auditoria, possibilita a padronização de procedimentos, a automatização de documentos, a ampliação da segurança da informação, maior agilidade das etapas dos trabalhos, o aprimoramento da qualidade das fiscalizações, assim como o controle do PAF e do cumprimento das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).

A Secex desenvolveu e implementou um painel de licitações baseado no sistema Alice do Tribunal de Contas da União (TCU), que possibilita o aperfeiçoamento da atividade de fiscalização, uma vez que permite às equipes técnicas o acompanhamento mais ágil e eficiente dos procedimentos e processos oriundos dos órgãos e entidades jurisdicionados do TCE-PA.

Dentre os trabalhos realizados, destaca-se a Operação Educação, fiscalização ordenada na área de educação originada da colaboração entre os tribunais de contas estaduais e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Coube ao TCE-PA avaliar as condições de 30 escolas do Pará sob diversos aspectos, como infraestrutura, segurança, higiene e prevenção de incêndios. O resultado poderá ser utilizado como oportunidade de melhorias pela gestão pública estadual.

Em parceria com a Escola de Contas Alberto Veloso, a Secex deu início ao cronograma de treinamentos, em conformidade com o Programa de Capacitação do Controle Externo 2023, o qual foi elaborado e atualizado. Foram realizadas capacitações relacionadas à utilização da ferramenta eletrônica Módulo Auditoria, assim como treinamentos em auditoria operacional para as equipes técnicas de todas as Controladorias de Contas de Gestão.

A Secretaria de Controle Interno (Secin) do TCE-PA atuou em variados processos, com vistas a assegurar a conformidade dos atos internos da gestão com as expectativas legais e regulatórias que recaem sobre o órgão. Dentre as iniciativas estratégicas realizadas pela unidade, destaca-se o estudo técnico para reestruturação da Secin a partir das normas nacionais e internacionais sobre auditoria interna, assim como para a implementação do Sistema de Controle Interno do Tribunal. O objetivo deste estudo é sistematizar e articular as atividades de controles administrativos de todas as unidades da Corte de Contas com base em três linhas de defesa, levantando os riscos nos processos ordinários de trabalho e instituindo os controles aptos a mitigá-los, visando tornar o TCE-PA referência de boas práticas perante os jurisdicionados e outros órgãos de controle.

Sustentabilidade – A Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica construiu, juntamente com técnicos e gestores de todas as unidades de trabalho do TCE-PA, o Plano de Gestão 2023-2025, que estabelece as prioridades da gestão administrativa para o próximo biênio, contemplando 22 ações alinhadas a três diretrizes estratégicas: Transformação Digital, Sustentabilidade e Transparência.

Referente à Transformação digital, destacam-se a implantação do sistema eletrônico de fiscalização de transferências voluntárias de recursos; a criação do módulo de gerenciamento e monitoramento da execução das ações do Plano de Logística Sustentável (PLS); a aquisição de sistema integrado para a área de gestão de pessoas; a disponibilização de ferramenta automática para formalização dos acórdãos do Plenário Virtual e a elaboração do plano de recuperação de desastres na área de tecnologia da informação.

Na área da Sustentabilidade, houve a implementação do PLS, uma das iniciativas que segue as Estratégias Sustentáveis Nacionais, para nortear e estabelecer práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade nas atividades do Tribunal. Para divulgação dessas ações, foi lançado o site TCE Sustentável, disponível no Portal TCE-PA (www.tcepa.tc.br), no qual são disponibilizadas informações sobre as atividades do Comitê Gestor do PLS, tais como planos, manuais e relatórios que recebem agora o selo “Documento 100% digital”. A proposta do selo é fomentar a sustentabilidade e a transformação digital, além de facilitar o acesso, a disseminação de documentos, bem como incentivar a economicidade e o consumo consciente do papel com intuito de reduzir o consumo de descartáveis em 16% ao ano e ampliar as compras sustentáveis em 20% ao ano.

Educação Corporativa – A Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav) tem promovido ações educacionais com o objetivo de oferecer conhecimento, desenvolvimento e aperfeiçoamento aos membros, servidores e jurisdicionados do Tribunal de Contas. Durante esse período, foram viabilizadas inscrições para 11 eventos voltados aos Conselheiros e Conselheiros Substitutos, sendo destacados o “Congresso Nacional de Liderança e Governança em Licitações e Contratos”, o “I Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas”, o “Fórum Futuro da Governança Fiscal” e o “VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas”.

No que diz respeito aos cursos realizados pela Ecav, ocorreram oito ações educacionais, contando com a participação de 626 pessoas. Destacam-se a “Oficina – Módulo Auditoria – edição 2” e o “Workshop de Auditoria Operacional na prática – 2023 – edição 1”, direcionados aos servidores da Secex. Além disso, é relevante mencionar o “Workshop Os 7 Hábitos das Pessoas Altamente Eficazes”, como parte do Programa de Formação de Líderes do TCE-PA. Nesse período, a Ecav colaborou com 16 instituições parceiras e inscreveu 138 servidores em uma variedade de cursos, incluindo “Estratégias para a Auditoria do Futuro”, “Método de Solução Adequada de Conflitos e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos” e “Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos no Setor Público”.

O projeto TCE Cidadão, cujo objetivo é incentivar e promover a prática do controle social pela população, realizou palestras para 46 alunos da Escola Waldemar Maués em Belterra, bem como para mais de 60 estudantes universitários de Belém e Santarém.

Cidadania – A Ouvidoria é um canal de representação do TCE-PA para a sociedade e a participação social contribui para o aperfeiçoamento da fiscalização na aplicação dos recursos públicos estaduais, assim como para o fortalecimento do controle externo da administração pública.

No período de 1º de fevereiro a 5 de maio, a Ouvidoria registrou um índice de resolutividade das demandas recebidas de 90,79%, com respostas dentro do prazo normativo de até 30 dias, e índice de satisfação de 100% de seus usuários.