Belém Oferece Descontos de Até 90% em Dívidas Tributárias
A Prefeitura de Belém lança uma nova edição do Programa de Regularização Incentivada (PRI) este mês. A ação é uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e vai até o dia 30. “O Programa é uma oportunidade para os contribuintes da capital negociarem e quitar débitos municipais com até 90% de desconto sobre juros e multas”, diz Brenda Jatene, chefe da Procuradoria Fiscal do Município.
Segundo Brenda, o programa permitirá aos cidadãos “cumprir com suas obrigações tributárias e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da cidade”. O desconto aplicado pelo PRI se estende a várias taxas municipais, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ), além da Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL). O benefício também abrange dívidas não tributárias cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022.
Para aderir ao programa, os contribuintes deverão acessar o site da Sefin, clicar no banner do PRI na página inicial e preencher os dados necessários para parcelar suas dívidas. O parcelamento pode ser feito em até 18 vezes, conforme determinado pelo Decreto 107.418, publicado no Diário Oficial do Município de Belém.
Para mais informações sobre o PRI, acesse o site da Sefin.
