ONU pede rejeição do Marco Temporal para terras indígenas no Brasil
O relator especial da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, instou o Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) a rejeitar a doutrina do “Marco Temporal”. Segundo Calí Tzay, a adoção dessa doutrina poderia colocar todas as 1.393 terras indígenas do Brasil sob ameaça direta.
O Marco Temporal é uma tese jurídica que limita o reconhecimento dos territórios ancestrais dos povos indígenas apenas às terras que eles ocupavam no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O relator da ONU ressalta que o período entre 1945 e 1988 foi marcado por grande turbulência política e violações generalizadas dos direitos humanos no Brasil, incluindo a ditadura. Como consequência, muitos povos indígenas foram violentamente expulsos de suas terras.
Calí Tzay também solicitou ao Senado brasileiro a rejeição do projeto 490/07, que pretende estabelecer o Marco Temporal como lei. Ele pede que o STF decida em consonância com as normas internacionais existentes de Direitos dos Povos Indígenas.
A doutrina do Marco Temporal tem sido usada para anular processos administrativos de demarcação de terras indígenas, como no caso da Comunidade Guayaroka dos povos indígenas Guarani Kaiowá. A tese foi amplamente contestada por organismos internacionais, povos indígenas e defensores dos direitos humanos.
O Supremo Tribunal Federal está atualmente analisando um caso relacionado ao povo indígena Xokleng, do estado de Santa Catarina. O julgamento pode afetar mais de 300 processos pendentes de demarcação de terras indígenas no país.
Calí Tzay expressou grande preocupação com a aprovação, em 30 de maio, pela Câmara dos Deputados do Brasil do projeto de lei 490/07. Ele afirma que o texto pode obstruir o processo de demarcação e expor os povos indígenas a conflitos, contaminação relacionada à mineração, escalada de violência e ameaças aos seus direitos sociais e culturais.
O relator especial considera que a adoção do Marco Temporal é contrária aos padrões internacionais. Segundo ele, o foco do governo brasileiro deve ser em reparações históricas para os povos indígenas e em evitar a perpetuação de mais injustiças.
Com informações ONU News.
