Escolas públicas podem receber doações, aprova CAE
Na terça-feira (13), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei que autoriza as escolas públicas a receberem doações, seja em dinheiro ou em espécie, de pessoas físicas e jurídicas. A proposta, apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recebeu parecer favorável do relator, senador Rodrigo Cunha (União-AL). Agora, o texto será analisado pela Comissão de Educação (CE), que tomará a decisão final.
O PL 5.193/2019 propõe uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394 de 1996) para permitir tais doações. O senador Styvenson destaca que, atualmente, não há previsão legal para doações a instituições de ensino. Portanto, a proposta visa incentivar essa prática para promover o desenvolvimento de estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio.
Ele também ressalta que possíveis doações não alteram a obrigação do Estado de financiar a educação, nem estabelecem incentivos fiscais para os doadores, o que poderia diminuir os fundos dos entes federados e reduzir o investimento público na área.
Para o senador, a escassez de recursos destinados ao sistema público de ensino do Brasil é uma das principais causas dos problemas enfrentados na área da educação. “As instalações são inadequadas ou necessitam de reparos, os recursos didáticos são precários e os profissionais da educação são submetidos a jornadas de trabalho exaustivas e salários baixos, além de não terem as oportunidades necessárias para requalificação”, afirma.
Rodrigo Cunha salientou que o autor “é sensível aos desafios fiscais enfrentados pelo país e não deseja gerar, neste momento, quaisquer riscos fiscais adicionais que possam comprometer o progresso da demanda”. “O projeto não traz qualquer impacto econômico-financeiro para a União, uma vez que se trata de uma doação privada para a educação básica, sem contrapartida em termos de benefícios fiscais ou de qualquer outra natureza. Portanto, não é necessário verificar a conformidade com a legislação sobre finanças públicas”, afirmou o relator.
Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o projeto é um incentivo para conscientizar as comunidades de que não devem depender apenas do governo central, independentemente da esfera de influência.
Para mais informações sobre o projeto de lei e outras iniciativas legislativas, visite o site oficial do Senado aqui.
Com informações da Agência Senado.
