Câmara de Belém aprova criação do Conselho Municipal de Segurança Pública
A Câmara Municipal de Belém aprovou por unanimidade a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS). O projeto, proposto pela Prefeitura de Belém, será integrado à estrutura da Guarda Municipal (GMB), em conformidade com as diretrizes da Lei Federal n°13.675, de 2018, que estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), visando se adequar ao novo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II).
O CMSPDS, aprovado na manhã de terça-feira, 13 de junho, tem como objetivo fiscalizar, promover políticas públicas, criar projetos, deliberar e avaliar ações voltadas à segurança pública e defesa social, trabalhando de maneira articulada e com participação social.
O projeto de criação, assinado pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, prevê que o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social seja composto por um colegiado de membros dos órgãos de segurança pública, defesa social, do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil organizada.
Para o inspetor-geral da GMB, Joel Monteiro, a criação do CMSPDS é uma conquista. “O Conselho é uma grande conquista para a segurança de Belém e estamos felizes por essa aprovação no parlamento municipal. A atual gestão está empenhada em garantir mais segurança à nossa cidade e o Conselho será um instrumento para isso”, destacou o inspetor geral da GMB.
Ele também ressaltou a importância da integração dos órgãos que farão parte do colegiado. “A união dos órgãos para combater a violência na cidade, de forma preventiva e ostensiva, dará agilidade no atendimento e maior efetividade ao nosso serviço”, garantiu o titular da GMB.
Após a aprovação na Câmara Municipal de Belém, o projeto será encaminhado para o gabinete da Prefeitura de Belém, com o objetivo de ser assinado pelo Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.
Com informações do Diário do Pará.
