Presidente Lula assina decreto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada com investimento de R$ 3 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (12) o decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma nova política para promover a alfabetização das crianças brasileiras na idade certa. De acordo com o Ministério da Educação, serão investidos R$ 1 bilhão em 2023 e mais R$ 2 bilhões entre 2024 e 2026.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula ressaltou que essa política foi construída coletivamente, por meio de diálogos com especialistas e gestores de diversos níveis federativos. Ele destacou que o compromisso nasceu da colaboração e da cooperação, e espera a adesão dos 27 governadores ao compromisso.

Nos últimos anos, segundo Lula, o Estado falhou miseravelmente com a educação infantil. Agora, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada prevê o protagonismo dos estados, municípios e do Distrito Federal, que poderão elaborar suas próprias políticas locais de alfabetização, levando em consideração suas especificidades. A União atuará na indução, coordenação e assistência técnica e financeira, reconhecendo as diversidades territoriais do Brasil e não propondo uma resposta única.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, falando em nome dos governadores, elogiou a iniciativa federativa e ressaltou que o esforço para garantir a alfabetização no tempo certo será uma estratégia para recuperar a qualidade da educação pública no país. Mendes também enfatizou que muitos políticos são filhos de escolas públicas, mas seus próprios filhos estudam em escolas particulares. Ele destacou que essa realidade mostra que, ao longo dos anos, o país deixou de fazer o que era necessário para que a educação pública tivesse a importância e os resultados que a nação brasileira precisa.

Concordando com Mendes, o presidente Lula acrescentou que a classe média “fugiu” do ensino público devido à falta de qualidade. Ele ressaltou que é comum advogados, prefeitos, deputados e pequenos empresários procurarem escolas particulares para seus filhos, gastando quase metade de seus salários para garantir uma educação de qualidade. Segundo Lula, a escola pública ainda não atingiu o nível educacional necessário para atender às demandas da população.

O objetivo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental, quando têm 6 e 7 anos de idade, conforme estabelecido pela Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Na educação infantil, até os 5 anos, o compromisso enfoca o estímulo à oralidade, leitura e escrita. Além disso, o governo busca recompor as aprendizagens do público afetado pelas restrições da pandemia de COVID-19. Para os estudantes matriculados do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, na faixa etária de 8 a 10 anos, o foco será a consolidação da alfabetização.

De acordo com o governo, em 2021, cerca de 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental, e 56,4% desses alunos foram considerados não alfabetizados com base em seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2021. Em um estudo internacional conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil ficou à frente de apenas cinco países em avaliação internacional de alfabetização, aplicada em 65 nações.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a não alfabetização acarreta perdas no potencial econômico e social tanto da população quanto do país. Estudos mostram que a alfabetização proporciona melhores oportunidades de renda, maiores chances de emprego formal e melhores condições de saúde. Santana convocou toda a classe política a se engajar nessa iniciativa.

Após a publicação do decreto no Diário Oficial da União, os estados, municípios e o Distrito Federal poderão aderir à política por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) do MEC. A adesão será voluntária e implicará a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com foco na redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em cada esfera de competência.

A política também prevê a mobilização e o engajamento da sociedade, juntamente com a comunicação, acompanhamento e controle social, além do enfrentamento das desigualdades educacionais regionais, socioeconômicas, raciais e de gênero. Nos 90 dias seguintes à adesão, o governo espera a colaboração dos entes federados para a formulação da política territorial, por meio de seminários, escutas e audiências públicas, a fim de contar com as múltiplas perspectivas do território brasileiro.

Os recursos serão distribuídos levando em consideração a proporção de crianças não alfabetizadas, as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero, bem como a presença de crianças que fazem parte do público-alvo da educação especial inclusiva.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é baseado em cinco eixos: gestão e governança, formação, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistema de avaliação. A política visa atender às necessidades da sala de aula, do professor e do estudante, por meio de políticas sistêmicas, demandas claras e corresponsabilização dos agentes de gestão.

O MEC oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, mas propõe um modelo de governança e gestão baseado na liderança política, pactuação federativa e definições estratégicas. Para isso, serão instituídos o Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac) e o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (Ceec), além da Rede Nacional de Articulação de Gestão e Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa).

O Comitê Estratégico Nacional será presidido pelo ministro da Educação e incluirá representantes do MEC, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec). O Comitê Estratégico Estadual será composto pelo secretário estadual/distrital e pelos secretários municipais de Educação. A Renalfa terá instâncias estaduais e municipais, subsidiando tecnicamente as discussões e decisões do Cenac e do Ceec.

O governo espera que, progressivamente, os sistemas de ensino avancem e estruturem três pilares para a sustentabilidade e institucionalização do compromisso: equipe técnica dedicada à política de alfabetização, normas consolidadas no sistema de ensino com ação articulada com os conselhos de educação e órgãos legislativos, e priorização do orçamento local para a alfabetização.

Com a assinatura do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o governo busca criar uma base sólida para a alfabetização das crianças brasileiras, promovendo uma educação de qualidade e reduzindo as desigualdades educacionais no país.

Com informações da Agência Brasil.