Deputados discutem saneamento básico com ministro Jader Barbalho Filho
Nesta quarta-feira 14.06.2023, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, para discutir o saneamento básico no Brasil. A solicitação da audiência foi feita pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que destaca a importância do novo Marco Legal do Saneamento Básico para enfrentar o preocupante cenário de acesso aos serviços de água e esgoto no país. Atualmente, cerca de 100 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso à rede de coleta de esgotos e 35 milhões não recebem água tratada.
A deputada ressalta que a melhoria da competitividade nesse setor tem impacto direto na geração de empregos, na saúde, na educação e na qualidade de vida das pessoas, especialmente das mais vulneráveis. No entanto, ela critica o governo por propor, por meio de decreto, um retrocesso ao modelo de monopólio estatal, sem a necessidade de licitações, que se mostrou ineficiente e prejudicial ao país.
No início de maio, a Câmara aprovou um projeto que suspende dispositivos de dois decretos presidenciais que regulamentam o novo marco do saneamento básico.
A audiência pública ocorrerá no plenário 7, a partir das 9 horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícia
