Conheça o passo a passo da nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF), frequentemente referido como o “guardião da Constituição”, é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro. Composto por 11 ministros, o STF é responsável pela manutenção e interpretação da Constituição Federal de 1988, como estabelecido pelo art. 102 da própria Constituição.

Criado após a Independência do Brasil e originalmente chamado de “Supremo Tribunal de Justiça”, o STF foi rebatizado após a Proclamação da República. Com mais de 130 anos de história.

Os ministros do STF são responsáveis por atuar como guardiões da Constituição Federal, conduzindo o controle de constitucionalidade e, em certos casos, julgando crimes cometidos pelo presidente da República. Eles detêm a competência de julgar ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, entre outros deveres.

O cargo de ministro do STF é vitalício, ou seja, cada ministro pode ocupar a vaga até sua aposentadoria, que deve ocorrer entre os 65 e 75 anos de idade. No entanto, eles também podem ser destituídos do cargo por meio de um processo de impeachment, que deve ser encaminhado ao Senado.

A escolha dos ministros do STF é um processo que envolve tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo. Quando há uma vaga, geralmente devido à aposentadoria ou morte de um ministro, o Presidente da República indica um sucessor, que deve ser um cidadão brasileiro nato, ter entre 35 e 75 anos, possuir notável saber jurídico e ter uma reputação ilibada.

Após a indicação do Presidente, o indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal. Antes da votação em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza uma sabatina com o indicado para avaliar seu conhecimento jurídico. Em seguida, um parecer é emitido e submetido ao plenário do Senado. A indicação é aprovada se pelo menos 41 senadores votarem a favor.

Uma vez aprovado pelo Senado, o Presidente assina um decreto de nomeação, geralmente publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte à votação na sabatina. Em seguida, ocorre a cerimônia de posse e o novo ministro assume suas funções.