TCMPA realiza treinamento sobre novas regras do Programa Nacional de Transparência Pública
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheiro Antonio José Guimarães, conduziu a abertura de um treinamento híbrido sobre as novas regras do Programa Nacional de Transparência Pública para prefeituras e câmaras municipais. O evento, realizado no último dia 24, foi transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube e contou com a participação de controladores internos municipais e técnicos responsáveis pelos Portais da Transparência dos jurisdicionados da Corte de Contas.
Durante a abertura, Antonio José Guimarães ressaltou a importância da transparência pública para a sociedade, mencionando a classificação Diamante do TCMPA e do estado do Pará na avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). Ele destacou que as prestações de contas referentes a 2022 já estão em processo de julgamento, evidenciando o avanço da Corte de Contas em relação à tempestividade.
Brenda Oliveira, diretora executiva da Escola de Contas Públicas do TCMPA, deu as boas-vindas aos participantes em nome da conselheira Mara Lúcia, diretora geral da Escola, e ressaltou a importância da orientação aos jurisdicionados.
Durante o treinamento, foram apresentados a matriz de análise dos Portais da Transparência para este ano e os principais pontos de controle do Programa Nacional de Transparência Pública. Fábio Vieira, coordenador de Monitoramento e Avaliação de Resultados da Diretoria de Controle Externo do TCMPA, explicou as novas regras de transparência para 2023.
O Programa Nacional de Transparência Pública tem como objetivo ampliar a transparência das informações do Poder Público. Ele envolve a realização do Levantamento Nacional de Transparência Pública, o desenvolvimento do Radar da Transparência Pública Nacional e a institucionalização do Mês da Transparência Pública Nacional, em novembro. O programa examina o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público nas esferas federal, estadual e municipal, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas.
Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal será classificado de acordo com o percentual de critérios atendidos. Os selos de transparência (Diamante, Ouro ou Prata) serão concedidos aos sites que atenderem a diferentes faixas de critérios e nível de transparência. Além desses, há os níveis de atendimento intermediário, básico, inicial e inexistente, de acordo com o grau de transparência alcançado.
Outros níveis de atendimento são:
Intermediário: Nível de transparência entre 50% e 74%.
Básico: Nível de transparência entre 30% e 50%.
Inicial: Nível de transparência abaixo de 30%.
Inexistente: Nível de transparência de 0%.
Com informações do TCM-PA.
