TCE-PA aprova parecer favorável às contas de governo de 2022
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aprovou, por unanimidade, um parecer prévio favorável às Contas de Governo do exercício de 2022. A decisão foi tomada em uma sessão extraordinária realizada na quarta-feira, 24 de maio. Agora, cabe à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) julgar as contas do Poder Executivo após a remessa do Relatório Técnico de Análise e do parecer prévio pelo TCE-PA.
A Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, parabenizou o relator e equipe técnica do TCE-PA responsável pela análise dos dados apresentados pelo Executivo. Ela também destacou o desempenho do governo estadual, que vem demonstrando compromisso com a gestão.
A relatoria das Contas de Governo coube ao Conselheiro Fernando de Castro Ribeiro, Vice-Presidente do TCE-PA. A análise técnica levou em consideração o cenário econômico e social do estado, o planejamento e a execução orçamentária, as demonstrações contábeis, a gestão fiscal, os limites constitucionais e legais, a fiscalização em tema específico, o sistema de controle interno e o monitoramento das recomendações ao Poder Executivo referentes ao exercício de 2022.
O relatório técnico apresentou resultados positivos na administração das finanças públicas, como um superávit orçamentário de R$ 826,2 milhões e um superávit financeiro de R$ 1,3 bilhão. Além disso, a Balança Comercial paraense apresentou saldo positivo de US$ 18,8 bilhões, posicionando o estado em 4º lugar no ranking dos maiores saldos da balança comercial brasileira.
O parecer técnico propôs 36 recomendações ao governo estadual, sendo 26 reiteradas e 10 novas formulações. A procuradora-geral adjunta do estado, Ana Carolina Lobo Gluck Paul, representando o governador Helder Barbalho, afirmou que a prestação de contas pela Administração Pública é mais que uma obrigação legal, mas também um direito de mostrar aos órgãos de controle que se cumpriu com o estabelecido em orçamento anual.
Com informações do TCE-PA.
