Reunião com gestores ambientais discute implementação do Cadastro Ambiental Rural na Amazônia Legal

Gestores ambientais de diversos estados da Amazônia Legal foram convidados para uma reunião pelo Ministério de Meio Ambiente e Clima (MMA), especificamente pela Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial. O objetivo principal do encontro foi discutir a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em seus respectivos estados.

A reunião ocorreu de forma híbrida, com presenças físicas no prédio do MMA e representantes também conectados remotamente. Estados como Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins e Mato Grosso estavam representados. A coordenação do encontro ficou a cargo do diretor de Controle do Desmatamento e Queimadas do MMA, Raoni Rajão.

O CAR é um instrumento fundamental para a regularização ambiental e é uma ferramenta valiosa na luta contra o desmatamento, incentivando a produção rural responsável. Durante a reunião, houve um compartilhamento sobre como o CAR é usado em cada estado, destacando suas peculiaridades, melhorias e desafios.

Mauro O’de Almeida, secretário titular da pasta ambiental do Pará, destacou a necessidade de manter o CAR como uma ferramenta de autodeclaração, mas com diretrizes estabelecidas para evitar abusos. Uma das principais preocupações levantadas por ele é a limitação da autodeclaração do CAR para evitar a duplicação de registros na mesma área.

“A pessoa pode criar vários CARs da mesma área, dividindo uma área como se fosse de vários proprietários. Então, é necessário criar um mecanismo em que não seja permitida a duplicidade do CAR na mesma área, a fim de impedir que se crie irregularidades”, informou O’de Almeida.

A validação do CAR é uma das metas do programa “Regulariza Pará”, um eixo do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), instituído pelo Decreto Estadual 941/2020. Como estratégia, o programa está desenvolvendo métodos para a análise do CAR, atualização e padronização dos fluxos de trabalho, e das legislações estaduais para unificar os procedimentos de análise e validação do CAR.

O secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos, ressaltou que é “necessário criar filtros para que, uma vez o CAR seja cancelado, não seja mais permitida a criação de um novo, utilizando-se da mesma área, assim como já deveria existir um instrumento que bloqueie a inscrição em Terra Indígena, já que não é permitido”.

A reunião também contou com a presença de Camilla Figueiredo, diretora do programa Municípios Verdes, e Maximira Costa, diretora de geotecnologia da Semas.

A Semas está em fase de conclusão do CAR 2.0, que trará melhorias significativas para o instrumento. A nova versão permitirá o uso de inteligência artificial para a validação automatizada dos cadastros, favorecendo um serviço mais rápido, eficiente e em grande escala. Assim, o CAR 2.0 representa um importante passo para aumentar a eficiência e a eficácia do monitoramento e da regularização ambiental na Amazônia Legal.

Com informações da Agência Pará.