Ministro Jader Filho defende decretos sobre saneamento básico em audiência no Senado

O Ministro das Cidades, Jader Filho, foi ouvido em uma audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Serviços de Infraestrutura (CI). A audiência foi dominada pela questão do saneamento básico, assunto que tem mobilizado o Congresso em torno do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023.

O PDL 98/2023 visa suspender os dispositivos dos Decretos Presidenciais 11.466 e 11.467, emitidos em abril deste ano, que alteraram a Lei 14.023 de 2020. Filho explicou que os decretos foram necessários para evitar que 1.113 municípios, principalmente na Região Norte e Nordeste, fossem impedidos de acessar recursos federais. A medida impactaria negativamente 30 milhões de pessoas, impedindo-as de acessar serviços de saneamento.

Os decretos, segundo o ministro, visam destravar investimentos e reconhecer diferentes possibilidades de arranjos aceitáveis na prestação regionalizada, além de corrigir dispositivos que dificultam os investimentos privados, como uma limitação das parcerias público-privadas (PPPs) em 25%.

“Precisamos unir esforços, unir os recursos [públicos e privados] para alcançar a universalização do saneamento básico em 2033”, afirmou Filho, destacando que o marco aprovado pelo Congresso “é um avanço para a nossa sociedade”.

O PDL 98/2023, recém-aprovado em forma de substitutivo na Câmara, agora está sob análise no Senado na CI. Em breve, haverá uma audiência pública para ouvir os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Cidades sobre os decretos que alteram o Marco Legal do Saneamento Básico.

O Ministro das Cidades também mencionou o orçamento de R$14 bilhões previsto para investimentos no ano de 2023, que deve gerar um potencial de mais de 300 mil empregos. Os recursos estão sendo direcionados para habitação (R$ 9,8 bilhões), mobilidade (R$ 2,7 bilhões), saneamento (R$ 1,59 bilhão), urbanização e prevenção de riscos (R$ 680 milhões) e desenvolvimento urbano (R$ 220 milhões).

No que diz respeito ao programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), o ministro informou que existem 186,7 mil unidades não concluídas, sendo 82,7 mil paralisadas. Em 2023, já foram entregues 6,7 mil e 11,2 mil foram retomadas. Filho afirmou que o ministério tem como objetivo retomar todas as obras paralisadas e que parcerias com prefeituras e governos estaduais são propostas para novos projetos e para dar continuidade a obras não finalizadas.

Nessa busca, o ministro enfatizou a importância de adaptar o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) às necessidades de infraestrutura e locais de acesso dos cidadãos. Ele citou que para o novo MCMV serão requisitos para a localização do terreno a existência de energia elétrica e iluminação pública, saneamento e coleta de lixo, vias de acesso e de circulação pavimentadas e calçadas. Além disso, serão consideradas a distância até o ponto de ônibus, escolas públicas, equipamentos de saúde pública e proximidade a comércio local.

Essas medidas, segundo Jader Filho, são parte da estratégia para aperfeiçoar o MCMV, o maior programa habitacional do país. Ainda para o programa, estão previstas alterações na área da habitação, que terá de ser de 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamento ou casa sobreposta com área útil com varanda.

A questão das calamidades naturais também foi abordada. O ministro informou que mais de R$ 7 milhões foram liberados ao estado do Maranhão, onde 70 municípios enfrentam dificuldades após fortes enchentes nas últimas semanas. Ele reconheceu a necessidade de agilidade para prevenir problemas.

Audiências como a de terça-feira refletem a seriedade com que o Ministério das Cidades, sob a gestão de Jader Filho, está abordando as questões de saneamento e habitação. A ênfase em unir esforços e recursos, tanto públicos quanto privados, para alcançar a universalização do saneamento básico até 2033, demonstra o compromisso do ministério em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros, especialmente aqueles em regiões historicamente desfavorecidas.

Com informações da Agência Senado.