CCJ da ALEPA analisa 57 projetos de lei e libera quase todos para votação em plenário
Entre os projetos liberados para votação, destaca-se a proposta do Ministério Público que busca atualizar os vencimentos e benefícios dos servidores ativos e inativos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisou um total de 57 projetos de lei. Quatro destes são de autoria do Poder Executivo, um do Ministério Público do Estado, e os demais surgiram internamente do parlamento.
Os projetos abrangem uma variedade de temas, incluindo 24 de utilidade pública, seis datas comemorativas, cinco de patrimônio cultural, dois títulos honoríficos e oito projetos com matérias diversas. Além desses, seis projetos tiveram mantido os votos contrários recebidos dos relatores, mas ainda assim foram liberados para votação em plenário.
No entanto, houve uma exceção. A votação do Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2022, de autoria do deputado Fábio Freitas, foi adiada para a próxima reunião da CCJ a pedido do próprio autor, após intervenção de lideranças sindicais de agentes penitenciários. Este projeto recebeu parecer favorável do relator, o deputado Martinho Carmona.
Os projetos de origem do executivo liberados para votação em plenário incluem dois que solicitam autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito interno junto a instituições financeiras nacionais, com garantia da União. O primeiro, no valor de um trilhão e 471 bilhões de reais, visa investimentos em obras de infraestrutura rodoviária. O segundo, no valor de um trilhão e 600 bilhões de reais, destina-se à terceira etapa do Projeto Asfalto por Todo o Pará.
Outros dois projetos de lei do executivo também foram aprovados para a pauta em plenário. Um deles visa o reajuste dos valores dos soldos dos círculos de Praças e de Praças Especiais dos Quadros de ativos e inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. O outro projeto ratifica o Convênio de ICMS 15/23, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.
Finalmente, o projeto de lei oriundo do Ministério Público pretende atualizar os valores dos vencimentos, funções gratificadas e dos proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do órgão. Este também foi liberado para votação em plenário.
Com informações da ALEPA.
