Notícias da semana na ALEPA: Projetos de Lei aprovados na Alepa abordam proteção de direitos, segurança, prevenção e conscientização

Cinco Projetos de Leis foram aprovados na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 9 de maio. Entre eles, destaca-se a proposta do deputado Carlos Bordalo, que visa proteger e garantir os direitos das pessoas com transtornos mentais e sofrimento psíquico, alinhado à Lei Federal 10.216 de 2001. A proposta foi criada em conjunto com o Grupo de Trabalho Permanente (GTP) de saúde mental da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Outro projeto aprovado, de autoria do deputado Thiago Araújo, institui o Dia Estadual da Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as mulheres no Pará, baseado na Lei Federal N° 11.489/2007.

Dois projetos reconhecem como Utilidade Pública a Federação Paraense de Fisiculturismo e Fitness (FEPAFIT) e a Associação dos Produtores e Agricultores Rurais da Rodovia PA-150 e Região (ASPAGRIMAR). Por fim, o Projeto de Indicação nº 81/2021, do deputado Dr. Wanderlan Quaresma, visa alterar a Lei nº 6.099 de 1997, ampliando a representatividade dos serviços regulados pela Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon).

O deputado Bob Fly apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) que propõe a instituição da Semana Estadual de Controle e Combate à Leishmaniose. A iniciativa tem como objetivo promover ações de prevenção e conscientização, incentivar ações preventivas e de combate à leishmaniose e divulgar pesquisas científicas sobre a doença.

Outro Projeto de Lei, apresentado pelo deputado Lu Ogawa, propõe a Semana Estadual de conscientização sobre Educação Financeira e Previdenciária, a ser realizada na primeira semana de outubro. O objetivo é promover o debate sobre o assunto e contribuir para o fortalecimento da cidadania no Estado do Pará.

O deputado Carlos Bordalo protocolou um projeto que garante o direito da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e da mulher desacompanhada de solicitarem a parada imediata dos ônibus de transporte coletivo intermunicipal entre 21 e 5h. A proposta visa garantir mais segurança e menos riscos à integridade física dessas pessoas.

A deputada Livia Duarte apresentou um Projeto de Lei que proíbe a prática da constelação familiar nos órgãos públicos no âmbito do Estado do Pará. A proposta baseia-se no Parecer do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que aponta incongruências éticas e de conduta profissional no uso da Constelação Familiar como método ou técnica da Psicologia.

A deputada Lívia Duarte protocolou um Projeto de Decreto Legislativo propondo a concessão de Título Honorífico de Cidadão do Pará Post-Mortem a Emílio Augusto Goeldi, por seus relevantes serviços prestados à sociedade paraense. Goeldi foi um zoólogo suíço que chegou ao Pará em 1894 e contribuiu significativamente para o desenvolvimento e difusão das ciências na região, além de ser responsável pela criação do jardim zoológico e do horto botânico do Museu Paraense.

Além disso, dois Projetos de Utilidade Pública foram protocolados pelo deputado Ângelo Ferrari, reconhecendo os serviços prestados pela Associação dos Produtores Rurais Ituna III e a Associação das Comunidades Indígenas Ribeirinhas da Região de Altamira, ambas localizadas em Altamira, sudoeste paraense.

Quatro Projetos de Indicação também foram protocolados na Divisão de Expediente da Alepa. Um deles, de autoria da deputada Livia Duarte, sugere a criação do Programa Pará Antirracista, que visa oferecer conhecimento aos estudantes sobre racismo e torná-los aptos a serem agentes de mudança contra a discriminação e o preconceito racial na sociedade.

Outros projetos incluem a criação do Programa Qualifica Pará Rural, estadualização da estrada que liga o Distrito de Santa Maria à PA-370 em Santarém, e a criação do programa “Psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas do Estado Pará”.

Foram protocoladas proposições para a declaração do Mirante São Benedito, em Bragança, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado, e do policiamento com búfalos, realizado em Soure, no arquipélago do Marajó, como patrimônio histórico-cultural de natureza imaterial do Pará.

O deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, solicitou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Autodeterminação dos Povos no Pará. A iniciativa tem como objetivo discutir, propor e acompanhar matérias legislativas relacionadas às relações internacionais entre os povos.

De acordo com o deputado, o Poder Legislativo precisa abordar essa dimensão, uma vez que já existem tratativas e diálogos com representações de países africanos como Guiné Bissau, Cabo Verde e Angola. Bordalo também mencionou os pedidos de ajuda à República Árabe Saharaui Democrática, que luta pela independência, e as relações institucionais com o Comitê de Solidariedade a Cuba e da Palestina.

Uma vez instituída, a Frente Parlamentar tratará de questões como igualdade entre os Estados, prevalência dos direitos humanos, defesa dos territórios e dos modos de vida dos povos, busca por soluções pacíficas de conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, e reconhecimento dos direitos das minorias, entre outras questões a serem definidas.

Na terça-feira (09.04), cinco projetos foram aprovados pelos deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Um deles é o Projeto de Lei nº 275/2019, de autoria do deputado Fábio Freitas, que estabelece a fixação de placas na cor amarela nas escolas públicas e privadas durante o mês de setembro, informando meios para ajudar e instruir de forma positiva pessoas que sofrem de depressão, com o objetivo de prevenir o suicídio e preservar a vida.

Outro Projeto de Lei aprovado é o de nº 122/202, que permite a transferência a pedido da servidora pública em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Pará, independentemente do interesse da administração. A autora é a ex-deputada, Michele Begot.

Três projetos de indicação também foram aprovados:

1. Indicação nº 27/2021, de autoria do deputado Thiago Araújo, que estabelece a obrigatoriedade das instituições de ensino formal da Rede Pública Estadual a ofertar atividades educativas relacionadas à cidadania, ética, educação familiar, educação alimentar e primeiros socorros a serem desenvolvidas nas instituições no Pará.

2. Indicação nº 74/2021, do deputado licenciado Igor Normando, que dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) no Pará.

3. Indicação nº 11/2022, de autoria do deputado Fábio Figueiras, que destaca a necessidade de tornar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) matéria curricular do ensino básico no Estado do Pará.

O Projeto de Lei n° 219/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em uma reunião extraordinária na terça-feira (09) com a participação de seis Comissões temáticas do Parlamento. O projeto altera várias legislações em vigor que tratam da estrutura das Secretarias de Estado.

As Leis Estaduais afetadas pelo projeto incluem:

1. Lei Estadual n° 6.213/1999 – criação da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano e Regional.

2. Lei Estadual n° 6.623/2004 – instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM).

3. Lei Estadual n° 6.674/2004 – reestruturação organizacional da Secretaria Executiva de Estado de Agricultura (Sagri).

4. Lei Estadual n° 6.936/2006 – instituição do Conselho de Juventude do Estado do Pará (Cojuepa).

5. Lei Estadual n° 7.029/2007 – alteração da denominação e reestruturação organo-funcional da Secretaria Executiva de Estado de Justiça (SEJU).

6. Lei Estadual n° 7.087/2008 – criação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (Sehis), do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), do Conselho Gestor do Fehis e do Conselho Estadual das Cidades.

7. Lei Estadual n° 7.570/2011 – criação da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração.

8. Lei Estadual n° 7.731/2013 – Política Estadual de Saneamento Básico.

9. Lei Estadual n° 8.096/2015 – estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

10. Lei Estadual n° 9.594/2022 – regulação do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres e do Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres.

O projeto também revoga as Leis Estaduais n° 5.671/1991, nº 6.681/2004 e n° 9.647/2022. O objetivo da proposição é atualizar a gestão estadual, possibilitar o alinhamento e implementação de políticas públicas mais eficazes voltadas à população a partir da reestruturação de órgãos e entidades públicas. A proposta segue para deliberação em sessão deliberativa na próxima terça-feira, dia 16.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Vale foi apresentado nesta terça-feira (09) no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A reunião foi coordenada pelo deputado Martinho Carmona, presidente da Comissão de Acompanhamento do relatório de Recomendação sobre a Vale, que sucederá os trabalhos.

De acordo com o deputado Eraldo Pimenta, presidente da Comissão, a CPI da Vale conseguiu recuperar quase três bilhões de recursos do contencioso da empresa, que poderão ser usados em obras e serviços de melhorias. No entanto, ele considera que o resultado foi apenas um arranhão na couraça da empresa, que leva mais de 400 mil toneladas de minério de ferro para fora do Brasil.

Entre as contrapartidas obtidas com o trabalho da CPI, o deputado Carlos Bordalo citou o avanço nos estudos do Projeto Ferrovia do Pará – FEPASA, um corredor ferroviário no Estado que se conectará à malha da ferrovia Norte Sul, com destino à região do distrito Industrial de Barcarena. Além disso, mencionou o Hospital Regional de Ourilândia do Norte, que está em fase final de obras com capacidade para 120 leitos e 16 especialidades médicas, resultado da parceria entre a Vale e o Governo do Pará, com investimento de R$ 160 milhões.

Outras conquistas incluem a primeira planta comercial de produção de ferro-gusa de baixo carbono (gusa-verde) em Marabá, a implantação de um Novo Polo Metal Mecânico, investimentos para reestruturar a SEMAS e modernizar o ambiente tecnológico de controle em toda a área ambiental e a instalação e execução de Usinas da Paz.

A CPI da Vale foi instalada em 26 de maio de 2021 e, além de Eraldo Pimenta e Carlos Bordalo, também contou com a participação da deputada Cilene Couto e dos parlamentares Eliel Faustino, Miro Sanova e Ozório Juvenil.

A violência nas escolas foi o tema central de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Pará, a pedido dos deputados Carlos Bordalo, Lívia Duarte e Maria do Carmo. A discussão foi motivada por casos recentes de violência ocorridos em várias partes do Brasil, incluindo Belém. Durante o debate, também foi abordada a questão da saúde mental, especialmente em relação ao aumento das taxas de suicídio e automutilação entre jovens.

Após a audiência, foram propostas medidas para enfrentar os problemas identificados, como a instalação imediata de um Comitê para elaborar um protocolo de orientação para o Estado do Pará e o esforço de integração entre os órgãos estaduais, incluindo a instalação de Centros de Atenção Psicossocial nas Usinas da Paz.

A deputada Lívia Duarte destacou a complexidade da situação da violência nas escolas e a necessidade de um olhar cuidadoso e responsável por parte de toda a sociedade. O deputado Carlos Bordalo também enfatizou a importância de esforços coletivos na criação de políticas públicas voltadas ao combate da violência nas escolas, para construir um ambiente mais seguro e adequado para a formação cidadã dos alunos.

Representantes de várias instituições participaram do evento, como a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que apresentou o Projeto Escola Segura, e a Secretaria de Educação de Belém, que falou sobre o Protocolo de Segurança para a Rede Municipal em desenvolvimento na cidade.

Com informações da ALEPA.