Jader Barbalho se posiciona contra divisão do Pará proposta por parlamentares de outros estados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019, que propõe um plebiscito para a divisão do Pará em duas partes. A iniciativa tem apoio de senadores de outros estados, mas enfrenta a oposição do senador Jader Barbalho, que apresentou um voto em separado contra a proposta.

A proposta do plebiscito visa estabelecer o estado do Tapajós, formado por 23 municípios localizados na região Oeste do Pará e ocupando 43% do território estadual. Entretanto, o senador Jader Barbalho ressalta que, em dezembro de 2011, a população paraense já manifestou sua rejeição à divisão do estado em um plebiscito anterior, no qual mais de 66% dos votos foram contrários à separação proposta.

O senador Jader Barbalho questiona as intenções de parlamentares de outros estados envolvidos na proposta de divisão do Pará, como o relator do PDL, Plínio Valério (PSDB/AM), que votou favoravelmente à divisão. Barbalho argumenta que a iniciativa separatista gera insegurança e desperdício de recursos públicos, considerando que o plebiscito realizado em 2011 custou mais de R$ 19 milhões.

Além do mais, o senador Jader Barbalho destaca sua surpresa pelo fato de o primeiro signatário da proposta ser um senador do Tocantins, Siqueira Campos (ex-DEM), e contar com o apoio de outros 26 senadores de diferentes estados. Nesse grupo, encontram-se dois senadores paraenses: Paulo Rocha (PT) e Zequinha Marinho (PL).

Os parlamentares que assinaram o requerimento em 2019 foram:

1. Siqueira Campos (DEM/TO)
2. Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
3. Kátia Abreu (PDT/TO)
4. Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
5. Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
6. Mailza Gomes (PP/AC)
7. Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
8. Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
9. Soraya Thronicke (PSL/MS)
10. Zenaide Maia (PROS/RN)
11. Chico Rodrigues (DEM/RR)
12. Dário Berger (MDB/SC)
13. Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
14. Humberto Costa (PT/PE)
15. Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
16. Jorginho Mello (PL/SC)
17. José Maranhão (MDB/PB)
18. Luis Carlos Heinze (PP/RS)
19. Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
20. Otto Alencar (PSD/BA)
21. Paulo Rocha (PT/PA)
22. Plínio Valério (PSDB/AM)
23. Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
24. Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
25. Telmário Mota (PROS/RR)
26. Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
27. Zequinha Marinho (PSC/PA)

O senador Jader Barbalho reitera seu posicionamento contrário à divisão do estado, argumentando que o Pará precisa permanecer unido e forte para alcançar o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social almejada pela população. Segundo ele, os recursos orçamentários deveriam ser direcionados para melhorar a infraestrutura, incentivar as atividades produtivas e promover a saúde e educação dos paraenses.

Com a análise do PDL 508/2019 na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), a proposta de divisão do Pará volta a ser debatida, uma década após ser rejeitada pela população. A decisão final sobre a realização do plebiscito dependerá da posição da maioria dos parlamentares da CCJ e, posteriormente, do plenário do Senado.

Clique aqui para baixar a inicial do Projeto de Decreto Legislativo.