Projeto de Lei que Legaliza Jogos e Apostas avança no Senado
Proposta segue para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Na noite desta terça-feira 09.05.2023, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, encaminhou o Projeto de Lei 2234/22 para ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, legaliza a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional.
O projeto, originalmente tramitado na Câmara como PL 442/91, prevê a legalização de um cassino em região turística por estado, além de bingos, jogo do bicho e jogos online. A proposição estava aguardando o regime de tramitação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A próxima etapa do processo será a definição do relator da proposta no colegiado pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Uma vez recebida a proposição, o presidente da Comissão designa um parlamentar, titular ou suplente da Comissão, para ser o relator da matéria, e o próprio presidente também pode assumir essa função. O relator tem um prazo para apresentar seu parecer, que varia de acordo com o rito de tramitação.
Após a designação do relator, é aberto um prazo de cinco dias para a apresentação de emendas. A CCJ é composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes, incluindo o presidente Davi Alcolumbre.
A legalização dos jogos e apostas no Brasil é uma discussão que se estende há décadas, e a aprovação deste projeto de lei pode representar uma mudança significativa no setor, gerando empregos e aumentando a arrecadação de impostos. No entanto, a proposta também enfrenta resistência de setores da sociedade que acreditam que a legalização pode trazer consequências negativas, como o aumento da criminalidade e do vício em jogos. A análise na CCJ será fundamental para o futuro dessa proposta no Senado.
