Formação em Técnica e Processo Legislativo reforça a importância da qualidade na elaboração das leis
Procurador da Alepa, Augusto Gambôa, destaca a importância da técnica legislativa e do processo legislativo para promover o equilíbrio social.
Nos dias 4 e 5 de maio, a Câmara Municipal de Castanhal sediou o Forma Eslepa/Alepa, uma capacitação sobre Técnica e Processo Legislativo promovida pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O evento contou com a presença do procurador da Alepa, Augusto Gambôa, que destacou a importância da qualidade e competência na elaboração das leis para garantir o equilíbrio social.
Gambôa ressaltou que a técnica legislativa envolve dois aspectos: apresentação formal, relacionada ao uso correto da linguagem e suas regras; e apresentação material, que diz respeito à distribuição do texto da lei em livros, títulos, capítulos, seções, artigos, parágrafos, incisos e alíneas, todos devidamente entrelaçados e corretamente utilizados.
O Processo Legislativo, por sua vez, é o conjunto de atos realizados pela Assembleia visando a elaboração das leis de forma democrática, seguindo regras definidas em acordo pelas partes, expressas na Constituição e no Regimento Interno. Segundo Gambôa, técnica e processo legislativo “são o guia da nossa vida” e “o que faz do parlamento a coisa mais linda que a sociedade já inventou”.
O procurador também destacou que as leis podem ter origem em iniciativas do parlamentar, do governador, do Tribunal de Justiça, do Procurador Geral de Justiça e até mesmo dos cidadãos, que podem propor um Projeto de Lei ou outras proposições. Neste último caso, é necessário reunir assinaturas conforme os índices determinados e especificados na Constituição e na Lei Orgânica.
A vereadora de primeiro mandato, Nayara Oeiras (Naná Oeiras), agradeceu à Alepa pela formação profissional, destacando a importância do aprendizado para melhor servir à população. Gisela Romariz, professora e coordenadora da Escola Superior da Alepa, encerrou o evento ressaltando a vontade da Eslepa de levar conhecimentos e melhorar o nível de educação e políticas públicas bem aplicadas, enfatizando a importância dos servidores públicos qualificados.
Com informações da ALEPA.
