Votação do projeto de combate às fake news é adiada na Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do projeto que estabelece regras para o combate às fake news. A decisão foi tomada após o pedido do relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP), e manifestação de líderes da Casa.

Em declaração, Lira afirmou: “Ouvindo atentamente ao pedido do relator, que para mim já era suficiente, os líderes na sua maioria também encaminham para uma saída da manutenção do diálogo. E, portanto, de ofício, o projeto não será votado na noite de hoje”. Apesar de ser questionado pelos líderes da oposição, Lira não estabeleceu uma nova data para a análise da proposta.

Os líderes a favor da retirada de pauta foram André Fufuca (PP-MA), Hugo Motta (Republicanos-PB), Zeca Dirceu (PT-PR), André Figueiredo (PDT-CE), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Fred Costa (Patriota-MG). Por outro lado, Altineu Côrtes (PL-RJ), Adriana Ventura (NOVO-SP) e Carlos Jordy (PL-RJ) foram contra a retirada de pauta.

O relator Orlando Silva argumentou que precisa de mais tempo para analisar a proposta e promover modificações no texto. Segundo ele, o objetivo é garantir uma “posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater a desinformação”.

Orlando Silva mencionou ainda que uma das sugestões pendentes de análise aborda a possível autoridade que fiscalizará as regras da proposta – um dos temas mais polêmicos e que foi retirado na última versão apresentada pelo relator. “Especulamos hoje durante todo o dia alguns caminhos alternativos para que a lei tenha algum mecanismo de fiscalização que possa se cumprir a lei, aplicando inclusive sanções. Mas ocorre que mesmo após todos esses encontros e ouvindo todas as bancadas, nós não tivemos, e eu assumo como minha responsabilidade de relator, tempo útil para examinar todas as sugestões”, afirmou Silva.

A votação do projeto, conhecido como PL das Fake News, estava prevista para acontecer nesta terça-feira (2) no plenário principal da Câmara, após um compromisso firmado por Arthur Lira no último dia 25. No entanto, o projeto enfrenta críticas e mobilizações da oposição, e o presidente da Câmara havia solicitado às lideranças partidárias que avaliassem o número de apoios dentro das bancadas, levando o projeto à votação somente com o número necessário para aprovação.