Vereador Pablo Farah propõe projeto de lei para combater cibercrimes
A Câmara Municipal de Belém realizará uma sessão especial na próxima quinta-feira, 4 de maio, para discutir o tema “Cibercrimes – Protegendo Crianças e Adolescentes”. A iniciativa foi proposta pelo vereador Pablo Farah, com o objetivo de chamar a atenção das autoridades na área da Educação e da Segurança Pública e orientar pais e adolescentes sobre o uso seguro da internet e a prevenção de perigos.
O vereador apresentou um projeto de lei elaborado em parceria com o advogado Thiago Ximenes, PhD na matéria, que propõe a inclusão da Disciplina de Educação Tecnológica de Prevenção e Combate aos Cibercrimes nas escolas municipais de Belém, como atividade extracurricular em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Pablo Farah destacou a importância da proposta, fundamentada no Art. 227 da Constituição de 1988, que estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado em garantir a proteção integral de crianças, adolescentes e jovens, incluindo o direito à educação, saúde, alimentação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, além de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O vereador ressalta a relevância do envolvimento do poder público e da sociedade civil no debate sobre a proposta, visando à proteção da saúde e à preservação da segurança de crianças e adolescentes diante dos riscos apresentados no ambiente digital.
A sessão especial promete ser um espaço importante para a discussão e o desenvolvimento de políticas públicas efetivas no combate aos cibercrimes e na promoção da segurança online para crianças e adolescentes. Espera-se que essa iniciativa possa inspirar outras cidades a adotarem medidas semelhantes, fortalecendo a prevenção e o combate aos cibercrimes em todo o país.
