Veja as principais notícias da semana na ALEPA

24 de abril de 2023.

A Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços aprovou a criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) no Pará. O projeto visa promover o desenvolvimento rural sustentável de pequenos produtores rurais e comunidades tradicionais no estado. As emendas propostas buscam esclarecer as missões das secretarias e garantir a segurança legal dos trabalhadores rurais. A Seaf apoiará pequenos produtores enquanto a Secretaria de Estado de Agricultura (Sedap) se concentrará nos médios e grandes produtores rurais.

No mesmo dia, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) comemorou 89 anos com uma sessão solene e homenagens a profissionais que contribuíram para o desenvolvimento do Pará. A presidente do CREA, Adriana Falconeri, aceitou uma proposta de parceria com a prefeitura de Ananindeua para incentivar o envolvimento dos profissionais de engenharia e arquitetura com a gestão pública. Falconeri também solicitou o apoio dos deputados na criminalização do exercício ilegal da engenharia e na valorização dos profissionais do setor.

25 de abril de 2023.

A Assembleia Legislativa do Pará aprovou a elevação da Companhia Independente de Policiamento Escolar à categoria de Batalhão Escolar e a criação de 372 cargos na Polícia Militar do Pará, visando fortalecer a segurança pública nas escolas. Além disso, aprovou a criação da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf) para promover o desenvolvimento rural sustentável dos pequenos produtores rurais e comunidades tradicionais.

Na área da saúde, a deputada Lívia Duarte apresentou um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a adotar o método Applied Behavior Analysis (ABA) para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. Outros projetos relacionados ao TEA e à síndrome de fibromialgia também foram apresentados.

A deputada Lívia Duarte denunciou ameaças de morte e recebeu apoio de outros parlamentares. A Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF) aprovou uma pauta com 12 proposições, incluindo projetos relacionados à segurança alimentar, remuneração do Tribunal de Contas dos Municípios, prêmios e selos de responsabilidade social, entre outros.

26 de abril de 2023.

Durante a segunda Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), foram aprovados diversos projetos, dentre eles:

1. Atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Universidade do Estado do Pará (Uepa).

2. Instituição do Programa Escola Segura e criação do Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escolar.

3. Reconhecimento como de utilidade pública da Associação Beneficente de Educação e Neurofuncional Milton Melo e da Associação Cultural e Esportiva de Negros e Afrodescendentes da Amazônia (Acena).

Além disso, deputados discutiram a revogação do novo ensino médio, o pagamento do piso salarial em todos os municípios do interior e a inclusão do debate sobre a violência escolar com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em uma reunião com o Sintepp/PA.

Outras propostas apresentadas na sessão incluem a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a garantia de direitos às deputadas estaduais gestantes, a prevenção ao diabetes e complicações da doença, e projetos relacionados à educação e direitos das mulheres.

Também foi anunciada a visita do Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STF) e Corregedor Nacional de Justiça, com o objetivo de avaliar o funcionamento do Tribunal de Justiça e discutir melhorias para a população do Pará.

27 de abril de 2023.

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) sediou a 2ª Reunião de 2023 do Parlamento Amazônico Brasileiro em 27 de abril. O Parlamento, com mais de 20 anos de existência, é composto por 270 deputados estaduais dos nove estados da Amazônia Legal e tem como objetivo unir esforços políticos para resolver problemas comuns entre esses estados.

O deputado Gustavo Sefer, segundo vice-presidente da Alepa, conduziu os trabalhos e enfatizou a importância da união dos estados para superar desafios. A deputada Edna Auzier, primeira mulher a presidir o Parlamento Amazônico, destacou a necessidade de debater questões como regularização fundiária, mineração, infraestrutura e transporte.

Valdecir Tose, presidente do Banco da Amazônia, mencionou a disponibilidade de linhas de crédito para soluções regionais, enquanto o Ministro das Cidades, Jader Filho, representante do Presidente da República, falou sobre o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida e projetos do Governo Federal para os estados da Amazônia Legal.

Participaram do encontro deputados de todos os estados que compõem a Amazônia Legal, e a próxima reunião está marcada para 31 de maio, no estado do Acre.

28 de abril de 2023.

Em comemoração ao Dia do Trabalhador, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou diversas proposições que beneficiam milhares de trabalhadores estaduais. Entre as conquistas, destaca-se o avanço na área da educação, com a aprovação dos projetos nº 122/2023, 123/2023 e 125/2023, que preveem a reestruturação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e o reajuste salarial de 15% para servidores da educação básica da rede pública estadual.

O Projeto de Lei nº 122/2023 visa fortalecer e profissionalizar as capacidades técnicas na educação básica, descentralizar a gestão e garantir equipes técnicas mais robustas e especializadas. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Pública do Pará (Sintepp), cerca de 50 mil servidores serão beneficiados.

Outras iniciativas incluem a aprovação do Projeto de Lei nº 94/2023, que amplia o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA), e o Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que eleva a Companhia Independente de Policiamento Escolar à Batalhão Escolar, criando 372 cargos para atuação na segurança escolar.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei n° 153/2023, que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Universidade do Estado do Pará (Uepa), beneficiando todos os servidores que exercem funções na instituição.

Dia 28 de abril, é comemorado o Dia Internacional da Educação, que destaca a importância da educação no processo de formação humana e seu papel no desenvolvimento social, econômico e cultural de uma nação. No Estado do Pará, a Assembleia Legislativa (ALEPA) tem trabalhado incansavelmente na criação de projetos de lei voltados para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem, a paz nas escolas e a valorização dos profissionais da educação.

Entre os projetos em destaque, está o Projeto de Lei 77/2017, que institui a Semana do Empoderamento Feminino nas escolas públicas e privadas do Pará, com o objetivo de discutir questões de gênero e promover o respeito entre os sexos. A iniciativa é de autoria do deputado petista Carlos Bordalo.

Outro projeto em andamento na ALEPA é o de indicação 73/2023, apresentado pelo deputado Coronel Neil (PL), que sugere a criação do Centro Integrado Psicossocial Estudantil (CIPE) para prevenir e combater atos de violência nas escolas. O CIPE atuaria em conjunto.