Projeto das fake news enfrenta resistência de evangélicos
A proposta enfrenta resistência de alguns grupos, mas conta com apoio de mais de 100 entidades da sociedade civil
O projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que tem como objetivo criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, será votado na próxima semana. O relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), está trabalhando em um novo parecer após se reunir com representantes da Frente Parlamentar Evangélica. O coordenador do grupo, deputado Eli Borges (PL-TO), criticou a proposta, chamando-a de “PL da Censura”.
A proposta enfrenta oposição de grupos que são contra a criação de uma entidade autônoma para fiscalizar a aplicação da lei. A legislação, se aprovada, obrigaria redes sociais, sites de busca e aplicativos de mensagem a sinalizar, eliminar ou diminuir o alcance de conteúdo denunciado como ilegal por usuários.
O relator do projeto destacou que mais de 100 entidades da sociedade civil já manifestaram apoio à proposta. A aprovação da medida é defendida pelos deputados governistas, que argumentam que as notícias falsas precisam ser combatidas em razão do custo social e divisões que causam na sociedade.
“A igreja, que não é partido político, diga-se de passagem, mas que tem a bandeira da família, tem a bandeira da vida, tem a bandeira da liberdade religiosa, não pode permitir que um PL seja mais forte no sentido de criminalizar a livre opinião”, disse o deputado Orlando Silva.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O texto do projeto prevê que empresas possam ser multadas caso não cumpram decisão judicial de retirada de conteúdo criminoso e responsabilizadas por danos causados por conteúdos distribuídos. Além disso, as plataformas teriam de cumprir regras de transparência e realizar análises de riscos sistêmicos para avaliar o risco de difusão de conteúdos ilícitos e danos ao exercício de direitos fundamentais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
