Senado aprova projeto que prevê investimentos do FNSP em segurança de rodovias e trânsito

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) um texto alternativo ao PLC 49/2018, do senador Efraim Filho (União-PB), que propõe investimentos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na segurança de rodovias e no trânsito das cidades. Com as mudanças realizadas no texto, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

A proposta adequa o FNSP à Emenda Constitucional 82, que inclui a segurança viária na área da segurança pública, e determina que 5% do valor arrecadado com multas de trânsito por órgãos dos estados e municípios sejam repassados mensalmente ao fundo. Com isso, os recursos poderão ser investidos em ações de segurança no trânsito e na qualificação de profissionais.

Efraim Filho destacou a importância da mobilidade urbana e do papel dos agentes de trânsito qualificados na segurança pública. A Lei do FNSP (Lei 13.756, de 2018) já permite que os recursos sejam usados para programas de policiamento comunitário e para reequipar, treinar e qualificar as polícias civis, militares, técnicas e científicas, os corpos de bombeiros e as guardas municipais. A proposta inclui agentes de trânsito nesses benefícios.

O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), acrescentou ao texto a possibilidade de uso dos recursos do fundo para construção e melhoria das instalações dos órgãos de trânsito estaduais e municipais.

Com informações da Agência Senado.