Alepa aprova Projeto de Lei n° 169/2023 e cria Programa Escola Segura no Pará

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei n° 169/2023, que institui o Programa Escola Segura e cria o Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escolar. A iniciativa é de autoria do Executivo e será implementada no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seguc).

O governador Helder Barbalho destaca a urgência da medida em função dos recentes episódios de violência em escolas brasileiras. Segundo ele, o objetivo é garantir a segurança de estudantes, professores e demais profissionais da educação, prevenir a violência no ambiente escolar e assegurar o bem-estar de todos os envolvidos.

A Lei define violência escolar como toda ação ou ato de ameaça, coerção ou força praticada no espaço escolar por, entre ou contra os atores sociais da escola, capaz de provocar danos à integridade física, sofrimento psíquico e moral, individual ou coletivo, ou dano patrimonial. Entre os exemplos estão ameaça, agressão física, homicídio, latrocínio, roubo, violência sexual, discriminação, bullying, cyberbullying e atos de vandalismo.

As diretrizes do Programa Escola Segura serão estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educação, em conjunto com órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS), especialmente a Polícia Militar do Estado do Pará (PM PA).

O Programa tem como objetivos principais fortalecer a educação para redução de riscos; proteger estudantes, docentes e demais profissionais da educação e a comunidade escolar contra riscos e desastres; garantir o planejamento de ações pedagógicas em face de possíveis perigos e adversidades; prevenir e erradicar comportamentos de risco e ilícitos nas escolas e áreas envolventes; e promover uma cultura de segurança nas escolas. A iniciativa é um passo importante para enfrentar o desafio da violência no ambiente escolar e garantir um espaço seguro para o aprendizado e desenvolvimento dos alunos.

Com informações da ALEPA.