Consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo em Castanhal
A Prefeitura Municipal de Castanhal realiza consulta pública para definir os critérios de aplicação da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, que destina recursos federais para o setor cultural do município. A consulta tem como objetivo ouvir as demandas e sugestões de artistas, produtores, fazedores da cultura, empresas e espaços culturais, sociedade civil, bem como demais entes interessados em participar da elaboração de um plano de ação que atenda às necessidades locais.
A consulta pública ocorre em três etapas:
– De 25/04 a 09/05, os interessados podem enviar suas propostas por meio de formulário online disponível em www.castanhal.pa.gov.br
– De 10/05 a 17/05, a Secretaria Municipal de Cultura irá sistematizar as propostas recebidas e elaborar um documento preliminar com os mecanismos de aplicação em Castanhal da Lei Paulo Gustavo.
– No dia 20/05, será realizada a audiência pública para apresentar e discutir o documento preliminar com a participação da sociedade civil, em especial dos trabalhadores e fazedores da cultura, na Secretaria Municipal de Cultura (Rua Senador Lemos, nº 749), às 14h.
A Lei Paulo Gustavo é uma Lei Complementar que visa apoiar o setor cultural brasileiro, especialmente o audiovisual, diante dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19, abrangendo ainda áreas como artes visuais, leitura e literatura, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, entre outros. Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para Estados, Municípios e Distrito Federal, que devem aplicar os recursos em ações emergenciais voltadas à cultura, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
A consulta pública é uma oportunidade para que a população de Castanhal possa contribuir com a construção da política cultural democrática e participativa, que valorize a diversidade e a pluralidade das expressões artísticas e culturais do município.
A consulta pública é um meio de participação social e de transparência utilizados para a obtenção da opinião dos cidadãos ou entidades nas questões de interesse coletivo, e consenso no processo de decisão das políticas públicas.
Link para inscrição: acesse
Fonte Prefeitura de Castanhal.
