Comissão aprova criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar para fortalecer o pequeno produtor rural
Cinco deputados da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços (Catic) votaram a favor da criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) durante a 2ª reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (24). A iniciativa faz parte do Projeto de Lei – Regime de Urgência n° 145/2023, proposto pelo Executivo, e tem como objetivo promover o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar, pequenos produtores rurais e comunidades tradicionais no Estado. A proposição deve ser incluída na pauta da sessão ordinária desta terça-feira.
Fábio Freitas, presidente da Comissão, atuou como relator da matéria, que recebeu duas emendas do deputado Adriano Coelho. Além deles, participaram da reunião semipresencial os deputados Dirceu Ten Caten, Elias Santiago e Torrinho Torres. Dirceu destaca a importância da iniciativa, já que o Pará possui o maior número de assentamentos de reforma agrária do Brasil.
Segundo Dirceu, é fundamental dar atenção especial à agricultura familiar e reconhece o esforço do governo estadual em trabalhar em conjunto com o governo federal na reconstrução dessas políticas. “Vamos ganhar muito com isso, a questão não é dividir, e sim somar a atenção a esses pequenos agricultores”, afirmou.
Adriano Coelho, autor das duas emendas do projeto, explica que o objetivo é deixar claro as missões de cada secretaria e garantir a segurança legal dos trabalhadores rurais. “Estamos pensando na clareza desse trabalho e as emendas vêm somar no processo de desenvolvimento da agricultura familiar”, disse.
O deputado destaca a importância da agricultura familiar na produção do Estado e defende a criação da Seaf para focar no apoio ao pequeno produtor, enquanto a Sedap atenderá médios e grandes produtores rurais. “Eu fiz as emendas modificativas no Projeto de Lei do governo do estado justamente para deixar clara a missão de cada secretaria”, concluiu Adriano Coelho.
As emendas dos artigos 11 e 12 do projeto inicial foram suprimidas.
