Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto de lei das fake news
Relator vai negociar mudanças no texto nos próximos dias; entre as principais polêmicas está a criação de uma autoridade para fiscalizar redes sociais Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que visa criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira, conforme anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência inicia uma nova rodada de negociações. Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. A Frente Parlamentar Evangélica já manifestou sua oposição a esse ponto. Silva disse que a aplicação das sanções é outro ponto de divergência nas negociações com deputados e que apresentará uma nova versão do texto na quinta-feira (27).
A votação da urgência foi marcada por polarização e tumulto em Plenário. O relator, deputado Orlando Silva, defendeu a proposta, argumentando que é necessário tornar a internet um ambiente mais saudável e não comprometer a segurança nas escolas, sem interferir na liberdade de expressão.
Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso. As empresas também poderão ser multadas caso não cumpram decisão judicial de retirada de conteúdo criminoso e ser responsabilizadas na Justiça por danos causados por conteúdos distribuídos.
Opositores da proposta alegam que as medidas são contra a liberdade de expressão. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que se trata de uma tentativa de silenciar parlamentares de oposição e acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de tentar coagir os deputados a votar a matéria.
A proposta também aborda regras para publicidade nas redes sociais, remuneração de conteúdo jornalístico, direitos dos usuários dessas plataformas e contas governamentais. A proposta garante a imunidade parlamentar, mas traz regras que proíbem as contas oficiais de bloquear acesso e outros parâmetros.
