Projeto de combate às fake news entra na pauta de votações e Lira defende extensão da imunidade parlamentar às redes sociais

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou no Plenário que o projeto de lei (PL 2630/20) voltado ao combate às fake news será incluído na pauta de votações da última semana de abril. Essa decisão marca um importante passo no enfrentamento à desinformação e na promoção de um debate mais qualificado no ambiente virtual.

O relator do PL das fake news, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), está em negociação do texto com as lideranças partidárias e o governo. Os deputados deverão analisar o requerimento de urgência – que permite a inclusão do texto na ordem do dia e depende do aval de 257 deputados – para então votar o texto. No ano passado, a urgência foi rejeitada por apenas 7 votos.

Lira destacou a importância de um debate “amplo e claro” sobre o tema, defendendo que a imunidade parlamentar deveria ser estendida para as redes sociais e que a Câmara precisa ter meios para investigar a disseminação de informações falsas. “Não é justo para esta Casa não ter como investigar quem planta terror na vida dos nossos filhos nas escolas; não é justo para esta Casa não debater temas de importância mais uma vez porque não teremos a solução deste problema se esse projeto não vier para o Plenário”, afirmou.

A inclusão do projeto na pauta de votações representa um avanço na luta contra a disseminação de notícias falsas e a promoção de um ambiente virtual mais saudável, no qual o debate público se baseie em informações verídicas e confiáveis. A aprovação do projeto de lei poderá estabelecer um marco legal importante no combate às fake news, contribuindo para a garantia da integridade das informações e a proteção dos cidadãos contra a desinformação.

Com informações da Agência Câmara.