Governo do Pará repassa R$ 1,111 bilhão aos municípios no primeiro trimestre de 2023
No primeiro trimestre de 2023, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), repassou R$ 1,111 bilhão aos 144 municípios paraenses, referente às transferências constitucionais do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, o repasse consolidado trimestral do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somou R$ 150,359 milhões.
Os valores repassados aos municípios nos três primeiros meses do ano foram divididos da seguinte forma:
Em janeiro, foram repassados R$ 326,254 milhões de ICMS, somados a R$ 81,563 milhões relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No mesmo mês, o repasse do IPVA foi de R$ 36,083 milhões, mais R$ 9,020 milhões de Fundeb.
Em fevereiro, os municípios receberam R$ 268,988 milhões de ICMS e R$ 67,247 milhões de Fundeb. O repasse do IPVA nesse mês foi de R$ 30,369 milhões, acrescidos de R$ 7,592 milhões de Fundeb.
Por fim, em março, o repasse de ICMS foi de R$ 290,562 milhões, acompanhado de R$ 76,906 milhões de Fundeb. Já o IPVA repassado totalizou R$ 53,833 milhões, com mais R$ 13,458 milhões de Fundeb.
Esses repasses constitucionais garantem a manutenção dos serviços públicos nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. Do total de ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são destinados aos municípios, sendo 20% desse montante direcionados ao Fundeb.
No caso do IPVA, a arrecadação é dividida igualmente (50%) entre o Estado e os municípios, levando em consideração o local de emplacamento do veículo.
As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. O índice é apurado anualmente, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais e aplicado no exercício seguinte.
Confira os repasses constitucionais de ICMS e IPVA no site da Sefa, acesse aqui.
Com informações da Agência Pará.
