Comissão de Direitos Humanos discute projeto que criminaliza a apologia ao nazismo

Na próxima quarta-feira (26), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) terá uma reunião deliberativa com 21 itens na pauta, incluindo um projeto de lei que prevê pena de reclusão de três a seis anos e multa para o crime de apologia ao nazismo (PL 192/2022).

A proposta, de autoria da ex-senadora Simone Tebet, também classifica como crime as saudações nazistas e a negação, a diminuição, a justificação ou a aprovação do holocausto. O objetivo é alterar a Lei nº 7.716 de 1989, que definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do PL, manifestou apoio ao projeto, ressaltando que a apologia ao nazismo é criminalizada em diversas democracias pelo mundo. Em seu parecer, Rodrigues defende que o Brasil, enquanto país democrático, não pode tolerar a proliferação de grupos que cultuem o nazismo, uma ideologia que vai contra os princípios democráticos e promove a supremacia de um grupo sobre os demais. A discussão sobre o projeto de lei que criminaliza a apologia ao nazismo é um passo importante na luta contra o preconceito e a discriminação, buscando um ambiente mais inclusivo e democrático no Brasil.

Com informações da Agência Senado.