Segundo Seminário Nacional da Primeira Infância e os Tribunais de Contas debate políticas públicas e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes
Evento aconteceu nos dias 18 e 19 de abril, em Florianópolis, e contou com a participação de representantes dos Tribunais de Contas do país.
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) marcou presença no Segundo Seminário Nacional da Primeira Infância e os Tribunais de Contas, realizado nos dias 18 e 19 de abril, em Florianópolis, Santa Catarina. O Conselheiro Corregedor Luis da Cunha Teixeira representou o TCE-PA no evento, que teve como objetivo debater estratégias sobre Avaliação de Políticas Públicas voltadas para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
No primeiro dia do evento, os participantes discutiram a responsabilidade dos tribunais com a primeira infância. Na abertura do seminário, o presidente do TCE de Santa Catarina, Conselheiro Herneus João de Nadal, lamentou os recentes ataques terroristas ocorridos em escolas brasileiras, atribuindo a situação a problemas estruturais na educação do país.
O Conselheiro Edilberto Pontes Lima, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), destacou a importância dos Tribunais de Contas no cuidado com a primeira infância, defendendo a fiscalização dos recursos destinados às famílias e o engajamento no debate. O presidente do comitê da primeira infância, Conselheiro Edson José Ferrari, reforçou a responsabilidade dos órgãos sobre políticas públicas, relacionando o desamparo a casos de violência nas escolas.
A cientista-chefe da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento (FUNCAP) e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), dra. Márcia Maria Tavares, ressaltou a importância da conexão das crianças com a natureza, defendendo a orientação em vez de vigilância constante.
No segundo dia, o Conselheiro Corregedor do TCE-PA, Luis Cunha, mediou o painel “Criança, prioridade absoluta na Lei, no orçamento e nas nossas ações”, com palestras dos Conselheiros Carlos Neves (TCE-PE) e Edson José Ferrari (TCE-GO), que apresentaram a agenda da primeira infância em seus respectivos órgãos e a situação das crianças na primeira infância em relação à atuação dos Tribunais de Contas.
O seminário destacou diversas formas de atuação dos Tribunais de Contas, como a fiscalização dos recursos para a ciência, a ocupação dos espaços públicos e a priorização de políticas contra a violência, inclusive a doméstica e nos ambientes institucionais, como a ocorrida contra educadores. A discussão busca encontrar soluções e caminhos para garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
Com informações do TCE-PA.
