Assembleia Legislativa aprova projetos de segurança pública e proteção escolar no Pará
Em uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram por unanimidade três Projetos de Lei do Poder Executivo. As proposições passaram pela análise das comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação (CEDU) e estão prontas para serem votadas em plenário.
Um dos projetos aprovados institui o Programa Escola Segura e cria o Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escolar, vinculado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A iniciativa tem como objetivo prevenir a violência escolar e garantir tranquilidade e segurança à comunidade escolar, com diretrizes estabelecidas pela Seduc em conjunto com órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
Outro projeto aprovado é a criação do Batalhão Escolar da Polícia Militar, elevando a Companhia Independente de Policiamento Escolar à categoria de Batalhão Escolar. Essa medida aumentará o efetivo da corporação e ampliará a segurança nas escolas paraenses. Simultaneamente, o governo propôs aumentar o efetivo de policiais militares da reserva remunerada, que podem ser contratados para atuar na segurança escolar e em outras atividades relacionadas à segurança pública no Pará.
A terceira proposição aprovada altera a Lei n° 9.661, de 1° de julho de 2022, que trata da reestruturação organizacional da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará e a criação de cargos na estrutura da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará.
Além desses projetos, outros cinco Projetos de Lei de autoria de deputados foram apreciados na reunião da Comissão de Segurança. Entre eles, o PL 99/2021, que institui o Programa Estadual de Atenção às Pessoas LGBTQI+ em privação de liberdade no Sistema Penal; o PL 207/2021, sobre o Programa Estadual de Enfrentamento ao Assédio e Violência contra a Mulher na Política; o PL 383/2021, sobre a política de proteção das mulheres surdas vítimas de violência doméstica e familiar; e o PL 397/2021, que trata da criação de serviços de denúncias de violência contra idosos através de aplicativos de mensagens.
Por fim, a Comissão de Segurança aprovou a solicitação para a realização de uma Audiência Pública para discutir a violência nas escolas. A data ainda será definida após a apresentação da proposta em plenário.
Com informações da ALEPA.
