Comissão da ALEPA aprova projetos que beneficiam a educação e assistência social no Pará
Na última terça-feira (04), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou diversos projetos voltados para a melhoria da educação e assistência social no Pará. Os projetos foram encaminhados pelo Poder Executivo e agora seguem para votação no plenário.
O primeiro projeto aprovado foi o reajuste de 15% para o magistério, que deve entrar em vigor ainda este mês. Com o aumento, o salário inicial dos professores passará de R$ 6.956,75 para R$ 8.000,26, fazendo do Pará o segundo estado brasileiro com o melhor salário para a categoria, segundo o Movimento Profissão Docente.
Outra medida aprovada pela CFFO foi o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da área administrativa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Desde 2010, os servidores dos setores administrativos e de suporte educacional lutavam pelo reconhecimento de uma carreira própria, o que será materializado com o projeto que cria os cargos de Gestão Governamental, Infraestrutura, Política Educacional e de Gestão em Suporte Educacional.
Além disso, a comissão também aprovou a reestruturação da Seduc, que prevê a criação de duas secretarias adjuntas e a eliminação e criação de cargos de direção para atender melhor as áreas pedagógica e de ensino. O projeto também visa profissionalizar as funções de liderança, aprimorar os papéis das Secretarias Adjuntas e descentralizar a implementação dos programas e ações da Seduc.
Ainda na área educacional, a comissão aprovou o projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP). A Fadep terá a missão de promover o desenvolvimento de metodologias novas para modalidades ou ofertas educacionais, capacitação de profissionais da rede, produção, aquisição e distribuição de material instrucional voltado ao processo de ensino e aprendizagem de alunos e profissionais e de formação da educação, bem como fornecimento de recursos físicos para a educação.
Na área da assistência social, a CFFO aprovou o projeto do Executivo que dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Assistência Social no Estado do Pará. O projeto estrutura o Sistema Único de Assistência Social do Estado do Pará (SUAS/PA) e revoga a Lei Estadual nº 5.940, de 15 de janeiro de 1996. A matéria permitirá a atualização da Política Estadual de Assistência Social no Pará, para que se adeque às diretrizes dispostas na esfera federal, conforme a Lei Federal n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993. O foco do projeto é a estruturação do SUAS/PA, sistema descentralizado e participativo incumbido da gestão das ações na área da assistência social.
A reunião da CFFO foi coordenada à distância pelo presidente da comissão, deputado Chamonzinho (MDB), que teve compromisso com o governador Helder Barbalho (MDB) no município de Marabá. A reunião, que ocorreu de forma semipresencial, contou com a participação do secretário de Educação, Rossieli Soares, que esclareceu dúvidas sobre a reestruturação da Seduc. Durante a sessão, o deputado Coronel Neil (PL) questionou se a reestruturação da Seduc iria extinguir núcleos importantes para a socialização e disciplina dos alunos, como o de esporte e lazer. O secretário de Educação garantiu que o projeto não fará alteração nessas atividades.
A aprovação dos projetos pela CFFO é um importante passo para a melhoria da educação e assistência social no Pará. Com o reajuste para o magistério, a valorização dos professores será ainda maior, o que pode resultar em melhorias no ensino e aprendizagem dos alunos. Já o PCCR da área administrativa da Seduc e a reestruturação da secretaria visam a profissionalização e aprimoramento das funções de liderança, além de descentralizar a implementação dos programas e ações da secretaria.
Na área da assistência social, a instituição da Política Estadual de Assistência Social no Pará e a estruturação do SUAS/PA têm o objetivo de atualizar e aprimorar a gestão das ações na área, garantindo mais eficiência e celeridade na oferta de serviços e benefícios à população mais vulnerável. A criação da Fadep também é uma medida importante para o desenvolvimento da educação no estado, visto que a fundação terá como missão promover metodologias novas e oferecer recursos físicos e materiais para a educação.
Com a aprovação dos projetos pela CFFO, agora é aguardar a votação no plenário para que as medidas possam ser efetivamente implementadas e trazer benefícios para a educação e assistência social no Pará.
Com informações da ALEPA.
