Notícias da Assembleia Legislativa do Pará – 26 a 31 de março de 2023
26.03.2023
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) lamenta a perda de Santino Soares, conhecido como a voz do rádio paraense. Sua voz forte e melodiosa era ouvida nos gabinetes, setores e corredores da Alepa todas as manhãs. Durante a década de 2000, seu programa diário, transmitido diretamente do plenário Newton Miranda, levava aos servidores da Casa as principais notícias da Alepa. Esse programa foi o embrião da rádio Legislativa, comandada por um dos mais importantes locutores paraenses.
“A todos que tiveram o privilégio de trabalhar e conviver com Santino Soares, fica o legado de um exemplo profissional, que atuava com competência e sensibilidade. A disposição permanente para colaborar e acrescentar à equipe serve de aprendizado. Neste momento de dor e consternação, a Assembleia Legislativa do Pará manifesta solidariedade à família e amigos e reforça os votos de conforto, para que possam enfrentar este momento difícil com serenidade. Que Deus o receba em suas bênçãos.” – Deputado Chicão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
27.03.2023
No dia 27 de março, celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Câncer Colorretal, também conhecido como Março Azul Marinho. Este mês é dedicado à conscientização e prevenção desse tipo de câncer. Na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), foi aprovado em 2020 o Projeto de Lei nº 35/2020, que estabelece a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Colorretal, por meio do exame “FIT – Teste Imunológico para Pesquisa de Sangue Oculto”. O mês escolhido para a realização da ação é março. A autora do Projeto de Lei é a deputada Diana Belo. O governo do Pará já sancionou a proposta, que se tornou a Lei nº 9091/2020.
28.03.2023
Os deputados estaduais do Pará aprovaram a criação de três secretarias de Estado, visando atender necessidades específicas da população paraense. A SEPI e a SEIRDH serão desmembradas da SEJUDH, enquanto a SECIR será desmembrada da SEDOP. O líder do governo, deputado Iran Lima, explicou que a criação dessas secretarias visa atender demandas específicas da população.
Durante uma sessão ordinária, os deputados apresentaram 12 projetos, que serão encaminhados à CCJRF para apreciação e votação. Entre as propostas, destaca-se a criação do Observatório da Mulher e a instituição da Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, visando melhorar a atenção às vítimas e a integração entre órgãos públicos.
Outra proposta importante apresentada pelo deputado Braz busca inibir a violência contra servidores da Secretaria de Estado de Educação do Pará. A violência contra educadores no Brasil é uma preocupação crescente, já que o país lidera o ranking de agressões contra docentes, segundo dados da OCDE.
O deputado Coronel Neil propôs a criação de uma disciplina extracurricular de Educação Tecnológica de Prevenção e Combate aos Cibercrimes nas escolas estaduais do Pará. O projeto visa garantir direitos fundamentais às crianças, adolescentes e jovens, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal de 1988.
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que inclui Barcarena na Região Metropolitana de Belém. A cidade, localizada a 23 km da capital, foi desmembrada de Belém em 1943. O projeto de lei complementar, de autoria do deputado Lu Ogawa, altera a Lei Complementar nº 27/1995 e segue para sanção do governador Helder Barbalho.
A CCJRF realizou sua 3ª Reunião Ordinária, analisando 14 projetos de lei. As proposições aprovadas estão aptas a entrar na pauta de votações em plenário. Já a CFFO realizou sua primeira reunião ordinária, apreciando e votando uma pauta com 32 projetos. O presidente da CFFO, deputado Chamonzinho, busca garantir celeridade no processo de tramitação das propostas, evitando acúmulos na pauta. As reuniões ordinárias da CFFO ocorrerão às terças-feiras, às 14h.
29.03.2023
Na sessão ordinária desta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), seis Projetos de Lei foram protocolados pela Divisão de Expediente. Um dos projetos, proposto pela deputada Maria do Carmo, visa estabelecer aviso prévio a pequenos comércios sobre interrupções de serviços de energia elétrica e água, a fim de minimizar os prejuízos enfrentados pelos empreendedores devido à suspensão não programada do abastecimento.
A deputada Maria do Carmo também protocolou outras duas proposições. A primeira propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento para o Açaí no Pará (FundoAçaí), que, segundo a parlamentar, ajudaria a aumentar a eficiência de produção e comercialização do fruto, devido ao seu alto consumo e à cadeia de produção familiar e industrial envolvida. A segunda proposição é um Projeto de Indicação, sugerindo ao governo do Estado a apresentação de um Projeto de Lei que acrescente à Lei nº 5.810/94 a proibição de trabalho de servidoras grávidas e lactantes em locais insalubres, sem prejuízo da remuneração.
No mesmo dia, o deputado Fábio Freitas protocolou um projeto que institui a Virada Cultural Paraense, um evento público destinado à realização de manifestações das diversas expressões artísticas e culturais nas regiões do Estado. O projeto tem como objetivos promover o acesso democrático à cultura, propiciar espaço para diferentes expressões artísticas e culturais, sensibilizar sobre a importância de eventos culturais, fomentar o turismo e a economia criativa, valorizar os centros históricos, promover manifestações artísticas e culturais nas referências centrais de cada região, incentivar diferentes usos dos espaços públicos como museus e praças, ampliar a utilização dos equipamentos públicos e disseminar a importância de eventos culturais marcados pela pluralidade de expressões e gêneros artísticos.
30.03.2023
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) esteve presente no lançamento do programa “Câmara do Futuro” na Câmara Municipal de Parauapebas. O projeto, proposto pela Mesa Diretora para os anos de 2023 e 2024, também celebrou a criação oficial da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas.
Dentre as autoridades presentes no evento, estavam o presidente da Alepa, deputado Chicão; o deputado Braz; o prefeito da cidade, Darci Lermen; o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas; e a diretora da Escola do Legislativo da Alepa, professora Betânia Fidalgo.
Na solenidade, um vídeo institucional foi apresentado a cerca de 700 pessoas, de acordo com a Câmara Municipal de Parauapebas, mostrando os serviços que a instituição proporcionará à população local.
O deputado Chicão, presidente da Alepa, ressaltou a importância de uma Escola Legislativa em uma Câmara Municipal, declarando que “seria importante que todas as câmaras municipais do Pará pudessem ter suas escolas legislativas. As instituições de educação legislativas são fundamentais para que o processo legislativo, dentro de uma câmara municipal, possa desempenhar um trabalho mais benéfico para todos”.
31.03.2023
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) anunciou a oferta do curso superior de ‘Tecnologia em Gestão Pública’ para servidores públicos em Parauapebas. O anúncio, feito pelo presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), ocorreu durante o lançamento do programa “Câmara do Futuro” em 30 de março, marcando a oficialização da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas. Diversos termos de cooperação técnica foram assinados para a execução dos projetos da Câmara no biênio 2023/2024, incluindo a implantação do Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo, através do Termo de Cooperação Técnica entre Alepa e Câmara Municipal de Parauapebas.
Na última quinta-feira (30), o deputado estadual Aveilton Souza representou o Estado do Pará na reunião do Parlamento Amazônico 2023 em Rondônia. O Parlamento Amazônico é composto pelas Assembleias Legislativas dos Estados da Amazônia Legal Brasileira e visa discutir assuntos comuns aos nove Estados. O evento foi produtivo e o Estado do Pará sediará a próxima reunião, abordando a pauta sobre regularização fundiária, sugerida pelo deputado e acatada pela presidente do parlamento.
Na sexta-feira, 31 de março, o plenário Newton Miranda da Assembleia Legislativa do Estado do Pará recebeu a divulgação pública e oficial do Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade e Memória do Estado do Pará. A data marca os 59 anos da instauração da Ditadura Civil-Militar no Brasil, em 1964. Durante a solenidade, foram homenageados os membros da Comissão Estadual da Verdade do Pará, em especial Egídio Sales Filho e Paulo Fonteles Filho, idealizadores da comissão, que faleceram antes da conclusão dos trabalhos. Eles receberam a medalha Paulo Frota in memoriam de Direitos Humanos, entregue a seus filhos e netos presentes. Os organizadores do Relatório Final também foram agraciados com a medalha Paulo Frota, enquanto os membros presentes da Comissão Estadual receberam uma cópia física do relatório.
Para acessar as notícias na íntegra, visite o site da ALEPA.
