Comissão de Constituição e Justiça aprova 14 projetos de lei em reunião semipresencial
Na 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF), realizada no sistema semipresencial, os deputados analisaram e aprovaram 14 Projetos de Lei. O presidente da CCJRF, deputado Eraldo Pimenta, liderou a votação em bloco de 8 proposições relacionadas à Utilidade Pública e uma ao Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará.
As instituições que tiveram seus pedidos de reconhecimento como Utilidade Pública aprovados incluem a COOPTRANSLIM, a Associação A Geração dos Sonhos de Salinópolis, a CONAMEX, a FEPQUIPTRAM, a Associação Castanhalense de Boxe, a Central Rural de Desenvolvimento Socioagroambiental da Amazônia, e o Grupo Vida.
O Desfile Cívico e Escolar do Município de Muaná e a data de 28 de maio receberam reconhecimento como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará.
Três projetos tratavam de novas políticas públicas a serem instituídas pelo Poder Executivo, como a Política de Educação Digital nas Escolas, a criação de uma Política Estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idosos e a inclusão das vítimas de escalpelamento entre os beneficiados pelo programa Sua Casa. Todos foram aprovados por unanimidade.
Um projeto relacionado à política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol não foi analisado, pois o deputado Fábio Freitas pediu vistas para avaliar a viabilidade da produção e comercialização do produto.
Os deputados aprovaram ainda projetos que proíbem a fabricação, venda e comercialização de armas de brinquedo e estabelecem regras de acessibilidade nas salas de cinema do Estado do Pará.
As proposições aprovadas na Comissão estão aptas a entrar na pauta de votações em plenário. Participaram da reunião os deputados Eraldo Pimenta, Fábio Freitas, Iran Lima, Lu Ogawa, Ana Cunha e Martinho Carmona.
Com informações da ALEPA.
