Confira os destaques das discussões e votações na Alepa na semana de 20 a 24 de março de 2023
Durante a semana de 20 a 24 de março de 2023, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) avançou em diversas áreas, incluindo infraestrutura, saúde, direitos humanos e meio ambiente. O Palácio Cabanagem, sede do Poder Legislativo Estadual, passou por obras de recuperação desde o início do mandato do deputado Chicão em 2021, e o auditório João Batista será entregue em breve, revitalizado para receber audiências públicas, sessões especiais e outras reuniões parlamentares.
Na terça-feira (21), a Alepa protocolou cerca de 30 proposições durante a Sessão Ordinária, incluindo projetos que visam garantir transporte gratuito para pacientes com câncer e mulheres puérperas de baixa renda, atendimento psicossocial prioritário às mães de filhos com espectro autista, combate à importunação e assédio sexual, educação financeira nas escolas e proteção às servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar.
Outra conquista importante foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2023, que cria a Fundação Rádio e Televisão Assembleia Legislativa do Pará (FRTPA), visando incentivar a criação de emissoras de rádio e televisão pelas Casas Legislativas e universalizar o acesso às programações. A FRTPA permitirá a transmissão das sessões de plenário, audiências públicas e programas de interesse público de forma direta e transparente.
Além disso, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 foi aprovado, criando a Fundação Escola do Poder Legislativo do Estado do Pará (Felepa), voltada à valorização da educação e regularização da forma de pagamento dos profissionais envolvidos no ensino-aprendizagem dos servidores que cursam Gestão Pública na Escola do Legislativo da Alepa.
A importância da água e do saneamento básico como direitos fundamentais dos cidadãos também foi destaque durante a semana. Os deputados ressaltaram a importância da data estabelecida pela ONU em 1992, Dia Mundial da Água, e o tema deste ano, “Acelerando Mudanças – Seja a mudança que você deseja ver no Mundo”. A campanha do Dia Mundial da Água 2023 usa a fábula do Beija-Flor para incentivar discussões sobre soluções para a crise global da água e saneamento.
No plenário, a deputada Maria do Carmo (PT) denunciou que a Ponta do Cururu, uma das praias mais bonitas de Alter do Chão, está sujeita a um leilão para pagamento de dívidas trabalhistas no Rio de Janeiro, envolvendo documentação questionável e interesse de empresas de turismo na área. A parlamentar considera a situação um absurdo, pois a área está dentro de uma área de proteção ambiental, arrecadada pelo Incra em 1978, com documentação legal que a reconhece como pertencente à União. Empresas de turismo estão interessadas na área, visando constr uir resorts e hotéis, mas a documentação apresentada na justiça está sendo questionada pelo Incra e pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. A deputada Andréia Xarão (MDB) também destacou a necessidade de políticas públicas relacionadas à água, abastecimento e saneamento, especialmente no Marajó.
Além disso, foram aprovadas cinco proposições de autoria do Poder Executivo em uma reunião conjunta das Comissões da Alepa, incluindo a criação de novas Secretarias de Estado e a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito externo para investimentos na área de educação básica. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 94/2023, que amplia o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) e dinamiza sua administração militar.
Os parlamentares apresentaram projetos importantes, como a inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, penalizando a discriminação no estado, e o Programa “Milhas Amigas”, incentivando a doação de milhas aéreas para atletas e paratletas do Pará. Também foram propostas audiências públicas para debater a questão do garimpo ilegal na região e a criação da Ordem do Mérito Cultural do Pará, em homenagem ao poeta Max Martins.
A Alepa reforça seu compromisso em abordar e enfrentar os desafios relacionados ao acesso à água potável e saneamento no estado do Pará, bem como em promover a educação, proteger os direitos humanos e preservar o meio ambiente.
