ALEPA aprova criação de novas secretarias e autoriza crédito para investimentos em educação
Em reunião conjunta realizada na última quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Pará aprovou cinco proposições de autoria do Poder Executivo. Três projetos tratavam da criação de novas Secretarias de Estado, incluindo a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (SEPI), a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) e a Secretaria de Cidades e Integração Regional.
A futura secretária da SEPI, Puyr Tembé, destacou a importância do momento para os povos indígenas do estado. O deputado Fábio Figueiras, relator do projeto, ressaltou que a reestruturação não terá impacto orçamentário, já que os recursos serão desmembrados da Secretaria de Justiça.
A SEIRDH, também desmembrada da Secretaria de Justiça, foi elogiada pelo deputado Carlos Bordalo, que apresentou uma Emenda Modificativa para incluir os conselhos de Direitos Humanos, de Combate ao Trabalho Escravo e o Programa de Proteção à defensores de Direitos Humanos na nova estrutura.
Os deputados também aprovaram a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar a expansão e modernização da infraestrutura educacional no estado. A deputada Lívia Duarte destacou a importância do investimento em educação, enquanto o deputado Iran Lima, líder do governo, ressaltou o papel da Assembleia Legislativa na aprovação desses projetos.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 94/2023, que trata do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA). A proposta visa dobrar o efetivo de oficiais e praças, beneficiando todos os municípios paraenses. O deputado Nilton Neves, relator do projeto, afirmou que o aumento de efetivo é necessário para o estado.
A reunião encerrou com a apreciação do projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023, que autoriza a Assembleia Legislativa do Pará a contratar Locação sob Medida (Built to Suit) sob Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Todos os projetos aprovados estão aptos para discussão e votação em plenário, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Com informações da ALEPA.
