Projeto de Lei visa tornar permanente o Laudo Médico Pericial para pessoas com TEA no Pará
Em busca de uma maior qualidade de vida e menos burocracia para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Pará, o deputado Fábio Figueiras propôs o Projeto de Lei nº 176/2022. A proposta busca tornar permanente o Laudo Médico Pericial para aqueles que possuem TEA, uma deficiência que já é considerada permanente.
Atualmente, a exigência de renovação do laudo é um entrave burocrático que prejudica a vida dessas pessoas. Figueiras ressaltou a importância da mudança: “As pessoas com TEA precisam de um tratamento mais benéfico e ampliação de seus direitos. A proposta pretende eliminar a exigência da validade para os laudos médicos, e após sua primeira emissão, torná-lo definitivo para o pleno exercício de todos os direitos garantidos aos portadores de TEA”. O deputado ainda destacou a dificuldade de obtenção do laudo, uma vez que é baseado em estudos comportamentais e não em exames laboratoriais ou de imagem.
Com informações da ALEPA.
