Fundação Rádio e Televisão Assembleia Legislativa do Pará é aprovada em reunião conjunta de comissões

Nesta terça-feira (14.03.2023), uma reunião conjunta envolvendo as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF), Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCTIC) e de Educação (Cedu) aprovou o projeto de lei complementar que cria a Fundação Rádio e Televisão Assembleia Legislativa do Pará (FRTPA). A iniciativa é de autoria da Mesa Diretora da Casa.

O presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB), destacou que a criação da FRTPA fortalecerá a democracia e a transparência no legislativo. Ele ressaltou que os canais permitirão à população avaliar o trabalho e as decisões dos parlamentares em sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas, debates e outros eventos relacionados à atividade legislativa.

A FRTPA segue o exemplo da Câmara dos Deputados, que em 2012 criou uma rede nacional de canais de TV digital e rádio FM. Essas emissoras têm como objetivo proporcionar aos brasileiros acesso às discussões e votações no Congresso Nacional, assembleias estaduais e câmaras municipais. A ideia é incentivar as casas legislativas a criarem suas próprias emissoras de rádio e televisão, com sinal aberto e gratuito, para universalizar o acesso às programações, transmitindo sessões de plenário, o trabalho das comissões, audiências públicas e programas de interesse público de forma direta e transparente.

De acordo com o projeto da Alepa, as finalidades básicas da FRTPA incluem a exploração e execução dos serviços de comunicação, bem como a produção e veiculação de programas informativos, culturais e educativos.

Atualmente, no Brasil, emissoras legislativas de TV atingem pelo menos 250 municípios, abrangendo um público de 80 milhões de pessoas. Canais dessa natureza estão em processo de implementação em 1.707 cidades, enquanto outras 320 aguardam a liberação de canais pelo Ministério das Comunicações.

A rede legislativa também busca influenciar no processo de produção legislativa, como no aumento da frequência dos parlamentares nas sessões plenárias e nas reuniões das comissões. O projeto da Alepa destaca que isso gera uma maior demanda por serviços e contratação de mais profissionais de imprensa para as instituições e gabinetes, impulsionando a cobertura detalhada de acontecimentos em tempo real e corroendo o monopólio da grande mídia na definição da agenda pública.

Além disso, foi aprovado o projeto que cria a Fundação Escola do Poder Legislativo do Estado do Pará (Felepa), que manterá e respaldará a Escola do Poder Legislativo do Estado do Pará (Elepa). A Elepa tem como objetivo oferecer cursos de educação básica, profissional e tecnológica, abrangendo todos os níveis e formas legalmente admitidos, assim como cursos superiores de graduação e pós-graduação. A oferta pode ser presencial ou à distância, para atender demandas de formação oriundas do Poder Legislativo do Pará, bem como dos municípios do estado.

Essas iniciativas demonstram o compromisso do legislativo do Pará em promover a transparência, a educação e o fortalecimento da democracia. A criação da FRTPA e da Felepa são passos importantes para aumentar o envolvimento da população no processo legislativo e garantir um maior acesso à informação e formação de qualidade. Com a implementação desses projetos, o Pará mostra-se empenhado em melhorar a comunicação e a qualificação dos profissionais envolvidos no Poder Legislativo estadual e municipal, contribuindo assim para um ambiente político mais transparente e democrático.

Com informações da ALEPA.