Daniela Barbalho, primeira-dama do Pará, é eleita conselheira do Tribunal de Contas do Estado
Nesta terça-feira (14), a advogada Daniela Barbalho, primeira-dama do Estado do Pará, foi eleita a nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA) em Sessão Especial no plenário Newton Miranda, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A eleição ocorreu após a aposentadoria do conselheiro Nelson Chaves e um prazo de 10 dias úteis para indicações. Daniela foi indicada pelos líderes de mais de 10 partidos.
Conforme o § 1° do Art. 119 da Constituição do Estado do Pará, a Alepa possui o direito de indicar quatro das sete vagas totais do Conselho da Corte de Contas. Daniela Barbalho foi indicada por líderes dos partidos União Brasil, Republicanos, PT, PDT, Podemos, PSD, PSDB, MDB, PTB e PP, cumprindo com folga o requisito regimental. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou os requisitos constitucionais e emitiu parecer favorável.
Após a publicação do parecer no sistema interno, realizou-se a Sessão de Arguição, na qual a indicada foi sabatinada pelos membros do parlamento. A eleição por votação secreta no plenário contou com 38 parlamentares, sendo 36 a favor da indicação de Daniela e apenas dois contra.
Em seu discurso inicial, Daniela destacou a crescente participação das mulheres em todas as instâncias da vida pública e agradeceu aos líderes partidários pela indicação ao desafio mais importante de sua vida.
O Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2023, que oficializa a nomeação de Daniela Barbalho ao cargo, foi aprovado conforme deliberação da CCJ e da Comissão de Redação. O processo obedece ao Artigo 279 do Regimento Interno da Alepa.
Daniela Barbalho é advogada e mestranda em Direito Público na Universidade da Amazônia. Ela tem experiência no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e no escritório Coelho de Souza Advogados. Além disso, foi secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho da Prefeitura de Ananindeua entre 2007 e 2012, e voluntária em programas estaduais de assistência e inclusão social desde 2019. Daniela já recebeu diversas medalhas de honra ao mérito de instituições como o TJ/PA, TCM/PA e TCE/PA.
Com informações da ALEPA.
